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Parlamentar destaca principais projetos aprovados em 2020, como o Novo Código de Trânsito, do qual ele foi o relator


Em 2020, o Congresso Nacional mostrou sua responsabilidade com o país; foi protagonista em todos os grandes temas nacionais; e adotou muitas vezes em uma postura de defesa da democracia, da liberdade, do respeito às instituições e da boa relação entre os Poderes.

Estes foram alguns pontos positivos da atuação do Parlamento brasileiro destacados pelo deputado federal Juscelino Filho, ao fazer um balanço das atividades legislativas e listar para a reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília, algumas proposições aprovadas este ano pelas duas Casas – Câmara e Senado.

Ele esteve no centro da votação de uma dessas matérias: o Novo Código de Trânsito Brasileiro, do qual foi o relator e fez mudanças significativas e inovadoras, em relação ao projeto original apresentado pelo governo. Desses e de outros temas é que o deputado discorrer na entrevista que segue.

JORNAL PEQUENO – Deputado, que avaliação que você faz da produção do Congresso Nacional em 2020?

JUSCELINO FILHO – Este foi um ano totalmente atípico. A pandemia da Covid-19 impôs a todos nós uma série de restrições, de desafios. E com o Congresso Nacional não seria diferente. Apesar disso, graças à liderança dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e ao empenho de cada parlamentar, demos respostas às demandas da sociedade. Aprovamos medidas essenciais de combate ao coronavírus e com o objetivo de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia.

E votamos projetos importantes em áreas como educação, habitação, saneamento básico e infraestrutura, entre outras. Tudo isso de uma forma totalmente nova, com sessões virtuais. O Congresso mostrou, mais uma vez, sua responsabilidade com o país e foi protagonista em todos os grandes temas nacionais, muitas vezes em uma postura de defesa da democracia, da liberdade, do respeito às instituições e da boa relação entre os Poderes. É isso que os brasileiros esperam de nós.

JP – Destaque cinco matérias, dentre as aprovadas pelo Parlamento, que você considera de grande relevância para o País.

JF – Produzimos tanto que é impossível destacar apenas cinco matérias. As principais, sem dúvida, relacionam-se ao enfrentamento à Covid-19 e à crise gerada pela doença. Aprovamos, por exemplo, repasses de bilhões de Reais para ações nos estados e municípios, medidas de proteção dos profissionais da chamada linha de frente e, mais recentemente, a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas contra o coronavírus, e recursos para produção de milhões de doses no país. O auxílio emergencial, que permitiu que milhões de famílias tivessem comida na mesa, e o Orçamento de Guerra, que possibilitou que o governo federal tratasse de forma diferente os gastos no combate à Covid-19, também foram fundamentais.

Mas a pauta foi além. E aí enalteço uma das principais vitórias de 2020: a aprovação e a regulamentação do novo Fundeb, que agora é permanente e assegura mais recursos para uma educação pública de qualidade, especialmente nos estados mais pobres. Também não poderia deixar de comentar as alterações no nosso Código de Trânsito, projeto do qual fui relator. De forma bastante responsável, priorizando a vida, a segurança e a redução dos acidentes, conquistamos um CTB melhor e mais moderno.

JP – Das proposições aprovadas, quais foram mais impactantes para a população do Maranhão?

JF – Todas as principais proposições que aprovamos tiveram impacto positivo na luta diária para salvar vidas e, num segundo momento, na concessão de renda, na preservação dos negócios e dos empregos. E é claro que isso beneficiou os maranhenses. Basta pensar nas ações do governo estadual e das prefeituras no enfrentamento à Covid-19, que contaram com recursos da União, e nas milhares de pessoas no estado que receberam o auxílio emergencial, que chegou a até R$ 1.200 por mês. Outro bom exemplo: em relação ao Fundeb, o Maranhão será um dos estados mais contemplados com as verbas extras do fundo. Já quanto a 2021, tenho a certeza de que será mais um ano desafiador. A nossa atuação responsável e independente no Congresso Nacional será essencial para enfrentarmos o pós-pandemia, aprovando matérias que garantam a vacinação de todos os brasileiros e a retomada do crescimento econômico e social. Vamos juntos, com fé em Deus e muito trabalho. Os maranhenses sabem que podem contar comigo!

Deputado foi relator do projeto que modernizou o Código de Trânsito

O deputado federal Juscelino Filho relatou um dos principais projetos do ano na Câmara dos Deputados. O PL 3267/2019, de autoria do Poder Executivo, teve a tramitação concluída no dia 22 de setembro e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês seguinte, gerando a Lei 14.071/2020. Entre as principais mudanças, ela determina que a CNH será válida por até 10 anos e mantém a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para transporte de crianças.

“Conforme o compromisso que fiz desde quando assumi essa missão, em setembro de 2019, priorizei a proteção à vida, a segurança nas ruas e estradas do país e a redução dos acidentes. Também acatei propostas de modernização, desburocratização e diminuição de custos. Após 23 anos de existência, nosso CTB passou por necessárias adequações. No Congresso Nacional, assumimos nosso papel e aprimoramos a proposta original do governo”, diz Juscelino.

O PL 3267/2019 foi sancionado com cinco vetos. Um deles diz respeito à realização de exames de aptidão física e mental apenas por médicos e psicólogos especialistas em trânsito. O Congresso Nacional ainda vai decidir se manterá o derrubará esse e os demais vetos.

Liberação de recursos para combate à Covid-19 também foi prioridade

O PLP 232/2019, que autorizou gestores municipais e estaduais a utilizarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações de enfrentamento à Covid-19, também teve a contribuição de Juscelino Filho. Ele foi o relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O deputado também apresentou o PL 945/2020, que ainda aguarda para ser votada, que libera para o mesmo fim os valores arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal.

Em março, ainda na coordenação da bancada federal maranhense, Juscelino liderou a união dos deputados e senadores do estado que assegurou o remanejamento de mais de R$ 131 milhões das emendas parlamentares impositivas para ações emergenciais contra o coronavírus. “Não hesitamos em mudar a destinação dessas verbas, que foram fundamentais no combate à pandemia”, observou.

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1 Comentários

  1. Por outro lado não pautaram uma penca de projetos importantes pro país e deixaram caducar várias medidas provisórias.

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