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Informações da vereadora Katyane Leite

 



O fornecimento de energia da casa, onde funciona o Conselho Tutela de Pedreiras (MA) foi cortado pela Equatorial. Segundo informações, o motivo foi o débito referente há dois meses (março e abril).

A suspensão do serviço da unidade, que funciona em uma casa alugada na Rua das Laranjeiras, ocorreu nesta segunda-feira (03/05).

A vereadora Katyane Leite, da bancada de oposição, sobre o assunto, observou que, a Lei n°1.507 de 12/02/2021,  dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar.

No Capítulo III do Conselho Tutelar, Seção II,  fala da estrutura e funcionamento, consta no ART. 39 que as Secretarias darão ao Conselho Tutelar o apoio TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, necessário à realização de suas finalidades e atribuições, em consonância com os programas estabelecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Portanto, a Instituição é vinculada à Administração Pública Municipal, segundo pesquisa, há anos não se via um ato desta natureza acontecer em Pedreiras”, frisou a vereadora.

A prefeitura e a empresa Equatorial não revelaram o valor da dívida.

O Conselho Tutelar tem funções importantes, como prestar atendimento à crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

“Esperamos que o problema seja sanado e que de fato, a lei seja cumprida”, finalizou Katyane Leite.

O blog está à disposição da prefeitura e dos conselheiros para nota de esclarecimentos ou direito de resposta.


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11 Comentários

  1. povo de pedreiras num vao cair nessa labia de fred ai nao....a que vanessa ta fazendo isso...aquilo...sabe né.....uma nova eleição pode tá chegando ai fred ta tentando manipular vcs dai....aqui em trizidela. .agente ja sabe como é...não caiam nessa...

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  2. Mas a Vanessa não foi eleita pra "Resolver"? É uma pena que os conselheiros não tem mais o Tribuna pra reclamar, né?

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  3. Mas será se o aluguel desta casa, que até no dia 15 de novembro de 2020 era a residência da Vanessa Maia, e ainda consta lá na justiça eleitoral como a residência dela, esta atrasado também ou esta em dias? ou quem sabe até com pagamentos adiantados?

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  4. O Fred Maia tá comendo até do Conselho Tutelar?

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    1. PENSE NUM CABA MACHO GULOSO! KKKKKKK

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    2. É o famoso terra de cemitério,vougo Fred mala

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  5. Como sempre comeu
    Esse Fred maia é um lixo
    Esse aí ganha mais né pra vereador
    Porque por mim ele não tira 1000 votos aqui em trizidela porque vou levantar a bandeira #contraocarecao

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    1. Essa prefeitinha tinha era que cria vergonha na cara e pagar a conta de energia elétrica isso sim,mais não de esqueça que o povo de pedreiras é diferente de Trezidela

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  6. Só falta dizer que é culpa do Antônio França.

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  7. Esse conselho e nada é a mesma coisa. Precisei uma vez e não serviu de nada.
    Lá ninguém sabe de nada. Apenas um cabide de emprego para um monte de gente que não faz nada

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