TCE condena Haroldo Leda ex-prefeito de Lago do Junco a devolver mais de R$ 1 milhão

Haroldo Léda.

Na sessão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Lago do Junco, Haroldo Leda, a devolver R$ 1.010.535,57 aos cofres estaduais. 

O débito é decorrente do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência da não prestação de contas do Convênio nº 073/2012- DEINT, celebrado entre o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte - DEINT e a Prefeitura Municipal de Lago do Junco.

De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), com o qual a relatoria concordou integralmente, o dano ao erário se encontra claramente manifestado, uma vez que não houve comprovação, por parte do gestor municipal, de que os recursos repassados tenham sido utilizados de acordo com o objeto do convênio celebrado.

De acordo com a Lei Orgânica do TCE-MA, o responsável pelo órgão convenente, na condição de gestor que recebeu os recursos, não tendo comprovado sua regular aplicação, deve ser responsabilizado e obrigado a repor ao erário estadual os valores apontados. O gestor pode recorrer da decisão.

Mais

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de João Fidélis (Presidente da Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues em 2010, com débito de R$ 12,8 mil e multas no total de R$ 20 mil).

Valdemar Sousa Araújo(Prefeito de Lago dos Rodrigues, Tomada de Contas Especial, 2012 julgada irregular).