TCE condena Haroldo Leda ex-prefeito de Lago do Junco a devolver mais de R$ 1 milhão
Haroldo Léda. |
Na sessão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Lago do Junco, Haroldo Leda, a devolver R$ 1.010.535,57 aos cofres estaduais.
O débito é decorrente do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência da não prestação de contas do Convênio nº 073/2012- DEINT, celebrado entre o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte - DEINT e a Prefeitura Municipal de Lago do Junco.
De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), com o qual a relatoria concordou integralmente, o dano ao erário se encontra claramente manifestado, uma vez que não houve comprovação, por parte do gestor municipal, de que os recursos repassados tenham sido utilizados de acordo com o objeto do convênio celebrado.
De acordo com a Lei Orgânica do TCE-MA, o responsável pelo órgão convenente, na condição de gestor que recebeu os recursos, não tendo comprovado sua regular aplicação, deve ser responsabilizado e obrigado a repor ao erário estadual os valores apontados. O gestor pode recorrer da decisão.
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Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de João Fidélis (Presidente da Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues em 2010, com débito de R$ 12,8 mil e multas no total de R$ 20 mil).
Valdemar Sousa Araújo(Prefeito de Lago dos Rodrigues, Tomada de Contas Especial, 2012 julgada irregular).
7 Comentários
Meu deus
ResponderExcluirMeu deus
ResponderExcluirA justiça tem meios de ver a evolução patrimonial desse povo e ter certeza que esses recursos foram sim desviados e usados na compra de bens e no aumento do patrimônio particular . O prefeito de lado dos rodrigues é um basta ver quem era antes e o que tinha de patrimônio e quem é agora depois da prefeitura e esperar pra ver depois desse mandato como vai aumentar maos ainda .
ResponderExcluirEsse prefeito só sabe fazer injustiça com o povo tira o que e de direito da gente pra comprar casas boa em capital , carro importado e tudo mais , pois merece Devolver tudo que foi tirado de nós ou então passar o resto da vida na cadeia.
ResponderExcluirO diabo dar e o diabo leve KKK
ResponderExcluirBem feito!
Acho difícil devolver,isso aí não sai do papel
ResponderExcluirCondenado. Mas será se cumpre a Ordem de Devolução?
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