Após CPI, Ministério e Defensoria Pública pedem redução nos preços dos combustíveis em São Luís

 Descumprimento das determinações pode gerar multa diária de 10 mil reais

Ministério Público e Defensoria Pública protocolaram Ação Civil Pública, com base no relatório da CPI dos Combustíveis, presidida pelo Deputado Duarte Jr. (PSB). Ao todo foram protocoladas 22 ações contra 186 postos da Grande Ilha de São Luís.

Para o Deputado Duarte Jr., que conduziu os trabalhos da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, essas ações são um grande avanço na garantia do direito do consumidor.

“Atendendo a nossa recomendação, o Ministério Público e a Defensoria Pública estão conseguindo fazer com que toda documentação que nós tivemos acesso, graças a quebra do sigilo fiscal realizado pela CPI dos combustíveis, chegasse ao conhecimento do poder judiciário. Agora é a hora da verdade. Acreditamos na justiça e confiamos que a decisão será favorável ao consumidor no sentido de determinar a redução do valor do combustível e coibindo toda e qualquer prática abusiva prejudicial aos consumidores maranhenses”, frisou o Deputado.

Entre os pedidos feitos à justiça, estão:

- Redução do preço do combustível, com base no valor acumulado;

- Que os postos se abstenham de elevar o preço da gasolina comum antes de adquirir novo estoque;

- A obrigação de que os postos façam a redução sempre que eles receberem combustível com valor menor;

- Evitar de reajustar preços dos combustíveis de forma similar e, por fim;

o pedido de dano moral coletivo pelas práticas cometidas.

- Em caso de descumprimento das determinações, ficou estabelecido multa diária no valor de 10 mil reais. Já a condenação de cada um dos réus em dano moral coletivo foi fixada no valor de 810 mil reais.