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Mudança pode provocar uma grande perda na receita dos estados, o que resultará em menos recursos para educação, saúde, segurança, assistência social, investimentos, etc.


Com a aprovação do projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, o estado Maranhão terá uma perda anual de R$ 740 milhões nas receitas do ICMS.

Os 26 estados e do Distrito Federal vão acumular uma perda anual que pode superar o valor aproximado de R$ 24 bilhões na arrecadação das unidades federadas estaduais. Além de provocar uma grande perda na receita dos estados, o que resultará em menos recursos para educação, saúde, segurança, assistência social, investimentos, a medida terá pouco efeito para o consumidor na redução do preço da gasolina.

Isto porque a causa da elevação dos preços dos combustíveis não é o ICMS, mas a política de preços da Petrobrás de equiparação com os preços internacionais e o câmbio muito desvalorizado, esclareceu o secretário Marcellus Ribeiro Alves. Para todos os estados brasileiros, a arrecadação do ICMS oriunda do setor de produção, importação, distribuição e varejo de combustíveis, e é o mais representativo no conjunto da arrecadação total do ICMS.

De acordo com o dirigente fazendário, os combustíveis representam em média 25% da arrecadação do ICMS de todos os Estados. “Portanto, é um item imprescindível para o equilíbrio fiscal dos estados, e receita indispensável para manutenção dos serviços, das políticas e os investimentos públicos”, disse.

O projeto votado na Câmara pode ser considerado inconstitucional e deve ser objeto de ações no Supremo Tribunal Federal pela interferência numa prerrogativa constitucional dos estados de legislar sobre o ICMS. Além de inconstitucional, a medida não tem um efeito duradouro ao consumidor. No mesmo dia em que o presidente da Câmara defendeu publicamente a proposta, a Petrobras anunciou um reajuste de 7,2% nas refinarias.

“Na prática está-se tirando recursos de saúde, educação e segurança para ampliar os lucros da Petrobrás, porque não será alterado o essencial, que é a política de preços da companhia petrolífera que privilegia os lucros e dividendos de seus acionistas, pouco se importando com a situação da população”, ressaltou o secretário de Fazenda.

Fonte - O Imparcial
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7 Comentários

  1. O maranhao não o governador isso foi um duro golpe no bolso do comunista desgraçado .

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  2. Eita prejuízo grande para esse comunista dos inferno

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  3. Prejuízo grande para o Flávio Dino, eram mais é mais fazenda e terras e gados

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  4. Flávio dino não vai tomar prejuízo como vcs tão falando não,ele vai aumentar mais emposto pra compensar essa perda ai

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  5. Tudo culpado bolsonario ele manda e tudo todo dia aumenta as coisa. Ficar colocando culpa em terceiros vai cuidar d brasil seu porra

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    1. BIP! BIP! MAIS UM JUMENTO DO CURRAL VERMELHO FOI DETECTADO NO BLOG.

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  6. Cade o nosso presidente q não colocar moral n Brasil. Só deixa os filho dele encher os bolso com o ministro da economia kkkk. Vc me engano bolsonario

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