Inclusão de 2,4 mi no Auxílio Brasil depende da PEC, diz ministério

O Ministério da Cidadania afirmou que a ampliação do número de beneficiados do vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios, prevista para ser votada em segundo turno nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados.

Segundo a Pasta, todos os 14,6 milhões que eram do Bolsa Família receberão o pagamento do novo benefício a partir de 17 de novembro. Mas outros 2,4 milhões só serão incluídos em dezembro, caso a proposta seja aprovada.

"Se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa", afirma o ministério em nota.

O Bolsa Família foi revogado e substituído pelo Auxílio Brasil nesta segunda-feira (8). Com a transição do programa, os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão os valores automaticamente, sem necessidade de recadastramento.

"Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família", afirma o Ministério da Cidadania, em nota. A Pasta já havia anunciado que o pagamento do novo programa começaria em 17 de novembro de acordo com o final do NIS, seguindo o cronograma habitual vigente do então Bolsa Família.

No primeiro mês, os atuais benefícios terão rejuste de 17,8%. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais. Em dezembro, segundo a Pasta, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022.

"O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022", afirma o ministério.

O valor mínimo de R$ 400 e a ampliação do número de pessoas ainda dependem de fonte de investimento que ainda não foi definida pelo governo federal, para não comprometer o teto de gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A equipe econômica conta com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que prevê limite de pagamento das dívidas judiciais e mudança na metodologia de correção do teto. Com isso, abriria um espaço para despesas de R$ 91,6 bilhões em 2022. Aprovada em primeira votação na quinta-feira (4), a proposta deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).

Outra aposta é a reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim. A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado. O governo já aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do Auxílio Brasil, que tem orçamento previsto de R$ 34,7 bilhões.

Na última sexta-feira (5), foi publicado decreto que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do programa.

Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

O ministério afirma ainda que objetivo da medida é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, "amenizando os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo coronavírus".