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A prefeita de São Roberto, Danielly Trabulsi, participou na última quarta-feira (17) da cerimônia de assinatura de acordos de cooperação técnica para a entrega de títulos de domínio, representado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e várias prefeituras. A cerimônio ocorreu no Palácio Henrique de La Roque.  

São Roberto é um dos 15 municípios maranhenses contemplados, e na oportunidade a prefeita Danielly Trabulsi e seu esposo, Dr. Jerry, agradeceram ao Governo do Estado pelo empenho em resolver importantes questões para acelerar a entrega dos títulos.

“É um dia importante para nossa população, fazer a regularização fundiária as famílias do município e também assinando termo de cooperação técnica irá acelerar esse processo da regularização fundiária. A regularização garante direito ao cidadão, o cidadão tem direito de receber a sua propriedade e conseguir com isso acesso a crédito e segurança jurídica”, explicou a prefeita Danielly.

Na solenidade foi realizado o ato simbólico para a entrega de 1.675 de títulos de domínio entre o Governo do Maranhão e as prefeituras. De acordo com o vice-governador Carlos Brandão, o Governo do Estado é responsável por promover avanços na regularização fundiária no Maranhão, ao criar um modelo de parceria com municípios e empresas privadas, em que o Iterma avalia todos os processos burocráticos e dá celeridade na entrega de títulos.

“Antes de assumirmos o governo, eram entregues cerca de 3 à 4 mil títulos de terra. Estamos entregando, sete anos depois, 10 mil títulos de terra, ou seja, esse modelo de gestão compartilhada entre estado, município, empresas privadas, que fazem esse trabalho, agiliza a regularização fundiária e vai fazer com que as pessoas tenham segurança jurídica e, ao mesmo tempo, a oportunidade de conseguir financiamento junto às instituições financeiras. É uma maneira dos produtores se fixarem no campo”, comentou o vice-governador. 

O acordo de cooperação técnica (ACT) constitui a execução de ações que vão resultar no acompanhamento e de estruturação da unidade produtiva dos assentados, e também à regularização fundiária das áreas matriculadas em nome do Estado do Maranhão no município de São Roberto.

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