Audiência pública na Câmara reforça importância do exame toxicológico para motoristas

O debate foi coordenado pelo deputado Juscelino Filho, que relatou o projeto do novo Código de Trânsito. Segundo ele, condutores não podem ser penalizados por falta de divulgação do cronograma para realização do exame e início da fiscalização.

O calendário com prazos para que os motoristas das categorias C, D e E realizem o exame toxicológico foi o tema de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (1º). O debate foi realizado a pedido do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que foi o relator do projeto (PL 3267/2019) que deu origem à Lei nº 14.071/20, com várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

“A obrigatoriedade do exame a cada dois anos e meio está na legislação. Ela precisa ser cumprida, mas sem que penalize o cidadão, principalmente por falta de informação, que é o que está ocorrendo. É obrigação do governo publicizar o cronograma que está em andamento. E cabe ao parlamento cobrar a efetividade dessa comunicação e da aplicação da regra. Esse é o nosso grande objetivo aqui”, afirmou Juscelino Filho.

Segundo o parlamentar, o debate sobre a efetividade do exame toxicológico está superado. “Nas discussões do PL 3267/19, todos foram testemunhas da minha veemente defesa da vida, da segurança das pessoas e da redução de acidentes. Naquela ocasião, um dado me chamou a atenção: de 2015 a 2017, segundo a Polícia Rodoviária Federal, houve queda de quase 40% dos acidentes com veículos pesados nas estradas federais. Os exames toxicológicos contribuíram para essa redução. Estou convicto da importância deles”, disse Juscelino.

Apoio ao exame toxicológico

Os participantes da audiência pública, representantes de todos os setores envolvidos no tema, foram unânimes em endossar a relevância do exame toxicológico. “Essa é uma política pública que tem salvado vidas. Não podemos fechar os olhos para uma minoria que coloca em risco milhões de pessoas, que são os motoristas de caminhões pesados, ônibus e vans que insistem em usar alguma substância química para cumprir uma jornada extenuante”, defendeu Renato Dias, presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox).

Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, cobrou que o Estado aplique a legislação em vigor e puna quem não a respeita. “Até 2016, cerca de 30% dos condutores, principalmente caminhoneiros, davam testes positivos para drogas, especialmente cocaína. Com o exame tivemos redução dos acidentes e do consumo de drogas de 60%, detectada pelo Ministério Público do Trabalho. Os caminhoneiros nunca foram contra o exame. O calendário da morte continua em função da impunidade”, alertou.

Divulgação do calendário

A audiência pública também foi marcada por reclamações quanto à falta de divulgação do calendário estabelecido pela Resolução 222 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para realização do exame toxicológico e para início da fiscalização. Uma delas foi do presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes. “Todo trabalho de propaganda, o caminhoneiro não leva a sério, porque ele acha que alguém está querendo ganhar nas costas dele. O governo é o responsável, tem que propagar a coisa”, disse.

No entanto, o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, garantiu que o cronograma foi bem divulgado. “Tão logo essa alteração entrou em vigor, no dia 12 de abril de 2021, o Ministério da Infraestrutura e o então Denatran foram muito demandados pelo setor e realizamos várias reuniões. O Contran se debruçou sobre o tema, de modo que a gente previsse um calendário que pudesse ser cumprido, tanto por parte dos condutores como também pelas empresas que realizam os exames de laboratório. Tivemos sete faixas, mês a mês. Tão logo foi publicada a deliberação, em 27 de abril, ela foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação da Senatran, do Ministério, das entidades e pela mídia”, relatou.

O deputado Juscelino Filho informou que vai solicitar uma reunião com o secretário Frederico Carneiro e envolvidos no assunto. No encontro, devem ser apresentadas propostas para que a exigência do exame toxicológico ocorra de forma efetiva e justa, sem que os motoristas sejam prejudicados. Também participaram da audiência pública na CVT da Câmara representantes da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), da ONG Trânsito Amigo, da Polícia Rodoviária Federal, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS).