Conselho Municipal de Meio Ambiente suspende eventos por 90 dias em Pedreiras
A Resolução assinada por, José Augusto Pereira da Cruz, Presidente Municipal do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pedreiras, se deu logo depois do blog do Carlinhos notíciar o Decreto 002/2022, do Gabinete da Prefeita Vanessa Maia, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município, em decorrência do novo surto de Covid-19, não proibir eventos.
Até então, não se tem notícia de uma resolução desse natureza, que é atributo do Executivo (prefeita), seja assinada por um conselheiro. Já que vale por 6 meses, afeta o carnaval deste ano em Pedreiras, que acontecerá nos dias 24 a 28 de fevereiro.
Veja a íntegra da Resolução
RESOLUÇÃO Nº 007/2022 – CMA, 21 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a Medida de segurança para licença de festas e eventos privados.
O PRESIDENTE MUNICIPAL DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 4º e 5º, da Lei Nº 1.224, de 17 de dezembro de 2007, RESOLVE
Art. 1º Fica Suspenso no Prazo de 90 dias, Emissão de AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS em todo território Municipal, tendo em vista o Decreto 002/2022 GB que decreta Estado de Calamidade Pública em decorrência do novo surto de COVID-19.
Art. 2º O descumprimento dessa Resolução acarretará consequências que são de inteira responsabilidade dos descumpridores da mesma.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE
José Augusto Pereira da Cruz
Presidente Municipal do Conselho de Meio Ambiente
Biênio 2022/2023
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Mais
Urgente: Prefeita Vanessa decreta Estado de Calamidade Pública por causa do aumento de casos da Covid-19 em Pedreiras
https://www.carlinhosfilho.com.br/2022/01/urgente-prefeita-vanessa-decreta-estado.html?m=1
2 Comentários
Alguém sabe dizer se a polícia está atrás dos assassinos do Geovane,cadê a justiça só porque ele era usuário, era abandonado, mais ele era humano ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém,tenho certeza se a polícia fosse a trás das filmagens do bairro descobriram quem foi os dois autores dos disparos,espero que a justiça seja feita.
ResponderExcluirA justiça está focando só no assassinato do filho da vice prefeita de porção de pedra,se Geovane tivesse família e se fosse família rica talvez a justiça seria feita.
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