Câmara pode engavetar auxílio-gasolina e conta para combustíveis

Cúpula da casa ainda não tem previsão de quando o tema será analisado; base e oposição são contra a matéria

A Câmara dos Deputados ainda não deu sinais de quando pretende analisar o projeto de lei aprovado pelo Senado na semana passada que propõe a criação de um auxílio-combustível de até R$ 300 a motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas. A proposta estabelece ainda uma conta de estabilização para conter a oscilação do barril de petróleo no mercado internacional e evitar que as altas impactem nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.

Por enquanto, a proposta tem sido deixada de lado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter previsão de quando o texto começará a tramitar na casa. Durante reunião de líderes na residência oficial do deputado nessa terça-feira (15), os parlamentares não debateram sobre como a Câmara deve votar a matéria. Um novo encontro deve acontecer nesta quinta-feira (17), mas Lira não sinalizou se vai discutir o projeto.

O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), também é cético quanto à aprovação da matéria. "Eu acho muito difícil. Tem um impacto fiscal enorme", disse. Ainda segundo o parlamentar, o projeto de lei que mudou a forma de cobrança do ICMS nas operações envolvendo combustíveis, aprovado pelo Congresso na semana passada, não terá efeito na bomba.

Outros deputados também temem o impacto fiscal da matéria. Só com o auxílio-combustível, o gasto seria de R$ 3 bilhões. Quanto à conta para atenuar o reajuste dos combustíveis, a proposta sugere que uma das fontes de custeio desse mecanismo sejam os dividendos pagos pela Petrobras à União quando a empresa tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo. Neste ano, a estatal vai repassar ao menos R$ 37 bilhões ao Executivo.

Diante disso, a base do governo não quer dar andamento ao texto. Mesmo no Senado, já havia essa resistência. O vice-líder do governo na Casa, senador Carlos Viana (MDB-MG), que tem auxiliado nas negociações do governo, ponderou que o projeto faz uma intervenção.

"É diferente de regulação. Regular é criar regras. Criar um fundo de estabilização você está tabulando preço de petróleo. E se no período a gasolina fica mais cara lá fora e o Brasil está com o preço regulado? O que acontece? Desabastecimento", afirmou.

Mesmo a oposição se coloca contra, apesar de o projeto ter sido formulado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Um dos empecilhos está na questão dos dividendos.

A avaliação é de que a atual redação do projeto não contribui para solucionar o problema. O entendimento é de que os dividendos que a Petrobras paga para o Tesouro Nacional já são usados pelo governo federal para custear políticas sociais e, portanto, dar outro destino a esses recursos deixará algumas áreas desabastecidas.

Tramitação lenta

Se seguir o rito natural de um projeto de lei, a proposta precisará passar por comissões temáticas que tratam dos assuntos correlatos a ela, que analisarão o mérito do texto. Depois, precisará ser avaliada pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e pela CCJC (Constituição e Justiça e de Cidadania), que discutirão a admissibilidade do projeto. Caso os colegiados entendam que a proposta não pode ser admitida, por não estar adequada ao Orçamento ou por ser inconstitucional, ela será arquivada.

Todo esse processo, contudo, pode ser ignorado caso a Câmara vote um requerimento de urgência para o projeto de lei. Essa ferramenta faz com que o rito de análise de uma proposta seja acelerado, com o texto sendo votado diretamente no plenário da Casa.

Fonte: R7