Vereadora Marly Tavares confirma que o PL foi aprovado e esclarece o motivo da não realização de audiência pública para discutir o projeto.

O Blog do Carlinhos conversou nesta quarta-feira (30) com a Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, vereadora Marly Tavares (Solidariedade), para comentar sobre a sessão de hoje, realizada excepcionalmente no Parque João do Vale. A sessão foi bastante tumultuada, servidores municipais revoltados lotaram a galeria em protesto e se manifestaram comtra os vereadores da base da prefeita Vanessa Maia.

A vereadora Marly confirmou que foram aprovados os PL's nº 10 e nº 11, que propõem o aumento dos impostos para trabalhadores ativos em 14% e determina que aposentados e pensionistas contribuam com percentuais que variam de 6% a 14%. 

A urgência da votação se deu por conta da existência de um regimento interno da Câmara Municipal, orientando que quando a matéria em regime de urgência deve ser votada na sessão subsequente já com o parecer das comissões, como foi o caso.

Em resposta a uma exigência do sindicato de que deveria haver audiência pública, Marly esclareceu que não há necessidade desse tipo de reunião, pois na data de ontem (29) já houve um encontro com caráter de audiência pública reunindo a presidente do sindicato, porém, a mesma não mobilizou os trabalhadores.  

"Houve ontem uma reunião, a Presidente do Sindicato estava ciente o tempo inteiro da reunião, compareceu e poderia ter mobilizado os trabalhadores para acompanhar. Acredito que tem que haver esse diálogo entre os servidores e o sindicato", disse. 

Além disso, a Câmara atendeu o projeto de lei pois há uma portaria da Associação dos Tribunais de Conta do Brasil, com datas até amanhã (31) para que Câmaras e Assembleias façam essa alteração em conformidade com a constituição de acordo com o art. 40, não sendo por isso uma questão exclusiva de Pedreiras. 

"Não é uma questão que envolve apenas Pedreiras, mas todos os estados do Brasil. Pedreiras ainda fez melhor porque o executivo convidou o Presidente da Comissão de Finanças, a Assessoria Jurídica do Executivo, Instituto de Previdência de Pedreiras e o próprio Sindicato dos Servidores que estiveram na reunião de explanação", disse Marly.

"A audiência pública funciona quando há uma lei é necessária, pois você precisa criá-la com a sociedade civil, mas o que fizemos foi em conformidade com a própria constituição, como iríamos ser contra? Como legisladores vão contra a legislação federal? Isso tudo foi explicado com antecedência na reunião.", continuou.

"Se não fosse assim, iríamos perder a previdência própria do município e estaríamos sujeitos ao INSS, assim, em vez dos aposentados estarem resolvendo essas questões em Pedreiras, teriam que ir para fora e resolver em Brasília. Se o município ficasse sem regime previdenciário, imagine as repercussões negativas que ocorreriam. Tudo foi feito na legalidade.", continuou a presidente da Casa ao justificar a necessidade da aprovação. 

Mais informações

- Câmara aprova PL's que alteram previdência dos servidores municipais de Pedreiras: https://www.carlinhosfilho.com.br/2022/03/camara-cede-pressao-e-cancela-votacao.html