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Decisão judicial determinou ainda entrega do acessório para o consumidor em dez dias


A Apple foi condenada a indenizar uma consumidora brasileira em R$ 5 mil por danos morais pela venda de um iPhone sem o carregador.

Além da indenização, foi determinado que a empresa forneça, no prazo de 10 dias, contados da intimação, um carregador compatível com o modelo do aparelho de telefone informado na inicial.

A decisão é do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO), do dia 18 de abril. A empresa afirmou ao G1 que não comentará o caso.

Na sentença, o juiz considera que houve venda casada (quando o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar outro) pelo fato de que não é possível a utilização de uma entrada USB qualquer no carregador.

Ele ainda alega que a prática comercial é abusiva e ilegal, atentando contra o Código de Defesa do Consumidor. “Quanto ao adaptador do carregador, entretanto, restou incontroverso nos autos que o referido bico carregador do aparelho celular tem designer diferenciado, qual seja USB-C, de forma que não é possível a utilização de uma entrada de USB qualquer”, diz o magistrado.

“A ré [Apple] incidiu na prática de venda casada por dissimulação, já que, de forma implícita e indireta, obriga o consumidor a adquirir um segundo produto de sua fabricação exclusiva, sem o qual o produto principal não se presta ao fim a que se destina”, afirma o juiz na sentença.

A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais".

Na época, a decisão rendeu até  memes nas redes sociais. A alegação, no entanto, é contestada pelo juiz em sua sentença:

"Não comporta cabimento de que tal medida busca diminuir os impactos ambientais, pois, a toda evidência, a requerida continua a fabricar tal acessório imprescindível, porém agora o vende separadamente".

Multas e notificações

O Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia em março de 2021.

Em setembro e outubro do ano passado, o Procon-SP notificou a Apple por lançar novos celulares vendidos sem carregador na caixa.

O órgão de defesa do consumidor alegou que queria saber quais razões levaram as empresas a não incluir o carregador na embalagem e qual o custo do acessório quando vendido separadamente.

Já em janeiro deste ano, o Procon Fortaleza informou que multou a Apple em R$ 10.372.500,00 pela venda de aparelho celular sem carregador. A multa ocorreu depois que, em agosto do ano passado, agentes do Procon visitaram lojas no Centro e em shoppings da capital e constataram a prática.

Fonte - O Globo

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17 Comentários

  1. Que bobagem. Há inúmeros carrgadores USB-C de outras marcas. E outra: todo mundo sabe que é Iphone é assim. Por isso, adere ao contrato da Apple quem quer.
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  2. Não que seja certo retirarem os carregadores, principalmente considerando o preço absurdo (e que isso não reduziu o preço em nada) mas é muita ignorância ou falta de informação achar que é venda casada sendo que ela inclui o cabo e existem muitos carregadores de celular compatíveis com usb-c (tanto samsung e de diversas outras marcas).
    É uma multa insignificante mesmo para uma empresa desse porte, pra mudarem algo só se o Procon botar uma multa bem alta….

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  3. 5 mil? que carregador caro esse. Vai carregar um carro elétrico?

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  4. Deram a multa. Duvido que paguem. Se proibirem a venda aí a coisa muda.

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  5. Tem a historia do esperto do do "nao esperto"... quando os dois se encontram: dá negócio

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  6. Tem que compre entao...

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  7. 5 mil é so o preço do carregador.

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  9. Imagina se a moda pega? Carros novos vendidos sem bateria, geladeira sem motor, televisão sem controle, tênis sem palmilha, cinto sem fivela e etc.

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  10. A samsung tb está imitando a apple e retirando os carregadores. A diferença é que a apple é super chata com a questão de compatibilidade. Não é qualquer cabo que funciona. A garantia deles não cobre o uso de um carregador que não for deles. A apple sempre teve essa tática de vender tudo separado e os trouxas sempre pagam por status de algo que nem é tão avançado assim.

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    1. Se não é avançado, por que seguem imitando?

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  11. É só não comprar o produto, se não compra a empresa é obrigada a rever seus conceitos, o problema é esse mesmo, quem não compraria?? è um iphone poh...se vier sem tela,teclado virtual,etc..o pessoal compra igual...kkkkk...por isso que vende muito bem, tem trouxa pra tudo.

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  12. Tô nem aí, ela não vai ganhar dinheiro nenhum mesmo e nem carregador

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  13. E vai continuar vendendo sem carregador por que aqui é Brasil!

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  14. Vou fazer uma vaquinha para ajudar eles a pagar.

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  15. Achei a multa pequena.

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  16. Ave Maria carregador caro kk

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