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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão proibiu, na última quinta-feira (14/4), o show de Xand Avião e outros artistas que aconteceriam em Bacabal nos dias 16 e 17 de abril. O motivo é o estado de calamidade pública do município por conta da pandemia de Covid-19 e os impactos causados pela enchente do Rio Mearim.

De acordo com o Ministério Público, as comemorações do aniversário da cidade não são uma prioridade no momento, pois os cidadãos de Bacabal não estão tendo acesso aos direitos básicos, como direito constitucional à saúde.

A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça na esperança de que o órgão derrubasse a decisão para abrir espaço ao evento. Acontece que o TJMA não concedeu a liminar e o show de fato não será mais realizado. 

Caso o município descumpra a decisão, a prefeitura terá de pagar multa de 50 mil reais, podendo a festa ser parada a qualquer momento.

Veja abaixo a decisão do Desembargador José de Ribamar Castro:

"Destaco que a simples afirmação de que vem cumprindo com todas as obrigações nas áreas da saúde, educação e assistência social, a princípio, não tem o condão de afastar a razoabilidade do decisum combatido, vez que inexiste qualquer proporcionalidade em realizar um evento comemorativo no valor de R$ 748.536,00 quando resta comprovado que existem 371 (trezentos e setenta e uma) famílias desalojadas na zona rural e 211 (duzentos e onze) famílias desalojadas na zona urbana, as quais, por certo, ainda que se tome como verdade as afirmações do município, não se encontram em situação de amparo.

Nesse ponto, andou bem o magistrado de origem ao destacar que: “No caso em apreço, tenho por presente a probabilidade do direito alegado, consubstanciados nos indicativos da realização de um evento festivo na cidade, com diversas atraçõesO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão proibiu, na última quinta-feira (14/4), o show de Xand Avião e outros artistas que aconteceriam em Bacabal nos dias 16 e 17 de abril. O motivo é o estado de calamidade pública do município por conta da pandemia de Covid-19 e os impactos causados pela enchente do Rio Mearim. artísticas, trazidas por meio de contratações onerosas, com valores elevados.

No mesmo contexto, chama a atenção a total ausência de condições básicas à subsistência que atinge centenas de famílias atingidas pelas cheias do Rio Mearim, que não têm encontrado do Município o auxílio devido."

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24 Comentários

  1. Esse show custa muito caro e melhor investir em cesta básica pra quem precisa , depos dessa pandemia tudo ficou más difícil ainda teve as enchentes que ocasionou muitas famílias, têm muito gente passando necessidade , passar fome e muito Ruim

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  2. Glória Deus ������ aprovado

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  3. Não é tempo de festa,estamos ainda numa pandemia

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  4. Esse juíz sim merece todo meu respeito ������ os hospitais públicos do Maranhão são uma vergonha, aí ao invés de gastarem com a saúde educação, querem pagar valores absolutos para cantores que nem precisam. Eu espero que sejam assim agora em todos os aniversários das cidades. Parabéns Sr. Juíz

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  5. poxa eu já tinha colocado minha bermuda no tintol kkkkkk �� sacanagem em

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  6. Muitos comemoram o cancelamento do evento mais muitos não pensam o quanto movimenta a cidade economicamente, desde lojas de roupas a ambulantes com vendas de cervejas, sabemos que existe muitos problemas na cidade, mas manda quem pode obedece quem puder.

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    1. verdade meu amigo. Eu tô triste pois dependo de eventos para trabalhar. Mais enfim ��

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    2. os ribeirinhos estão sendo assistidos pelo município com cestas básicas e locais pros alagados e agora os ambulantes que aproveitam esse evento pra descolar uma grana extra,ficam aonde ?

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    3. pois é hotéis todos perdem

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    4. nessas horas vejo que o povo merece o caos em que vive pq não pensa no outro do lado

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  7. tô entendendo nada pq tem uns q fala q vai ter show e outros dizem q não vai ter...����‍♀️��

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  8. Acho e bom prefeito de asfaltar e as ruas cheio de lama

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  9. Parabéns a Justiça do Maranhão, com tanta gente passeando necessidade e vários desabrigados até bos povoados e um dinheiro que iria pro ralo pra fazer graça porque é época de campanha e o filho do Prefeito candidato a estadual!!

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  10. Eu acho é pouco ������

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  11. Aí eles soltam os presos, que é pior!

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    1. querido está na Lei .
      A “falha” é da justiça aonde existe às lacunas pelo qual tenhamos que Respeitar.

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  12. Juiz continua assim precisamos da saúde educação moradia digna estrada boas não festas

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  13. Parabéns MP-MA����������

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  14. Ainda tem gente que simpatiza com político...enquanto muitos sofrem, passam necessidade, a única preocupação deles é roubar de alguma forma os cofres públicos...ou vcs acham que não rola chabu nesse tipo de esquema?

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  15. Intromissão do poder judiciário no executivo com conivência e apoio do tribunal de justiça....

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  16. Só foi pra enganar o povo, ou esse prefeito e muito fraco qualquer advogado de beira de esquina ganhava essa causa aí, o prefeito foi q não quis mesmo

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  17. Era para o ministério público proibir todos esses shows paga pelas prefeituras, a Cidade um caos precisando de várias coisas e as prefeituras gostando fortunas para trazer esses cantores, negócio sem futuro viu, parabéns ao mistério público

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