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Texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para admitir ensino domiciliar na educação básica. Governistas apoiam texto. Para ONG, medida é 'equivocada'.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling). A análise dos destaques, sugestões de alteração na proposta, está prevista para esta quinta-feira (19).

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação do projeto na Câmara. Na prática, isso evitou que o texto fosse analisado em uma comissão especial e permitiu a votação direto em plenário.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo, mas ainda não foi votado.

Para Bolsonaro e apoiadores do governo, a educação domiciliar é uma forma de pais e responsáveis legais blindarem seus filhos de supostas ideologias transmitidas dentro da sala de aula. Já a ONG Todos Pela Educação classifica a medida como "equivocada".

O deputado Bacelar (BA), líder do PV na Câmara, se posicionou contra o projeto.

"As famílias já têm o seu direito garantido para a escolha da educação de crianças e adolescentes. A lei permite aos pais, mães ou tutores que escolham qual escola, linha pedagógica e o que consideram mais adequado para a educação dos seus filhos. A educação familiar desvaloriza a profissão dos docentes e a ciência", disse.

A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) também discursou pela rejeição da proposta. "O que está sendo feito é isolar crianças. A escola é majoritariamente plural, generosa, com processo de elaboração do cognitivo e do emocional, onde você aprende a ganhar e perder", declarou.

Por outro lado, partidos da base do governo se posicionaram à favor da pauta. Capitão Alberto Neto (AM), vice-líder do PL, afirmou que a autorização é uma forma de regularizar a condição de famílias que já adotam a prática. "Mais de 11 mil crianças praticam o homeschooling, queremos apenas regulamentar. Nosso objetivo é trabalhar por todos".

"Eu sou um pai educador, um pai que durante a pandemia fez a opção pelo homeschooling", afirmou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). "A educação domiciliar permite o favorecimento dos vínculos familiares."

Novas regras

Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não é permitida.

Pelo projeto, fica “admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”.

Para optar por esta modalidade de ensino, os responsáveis deverão formalizar a escolha junto a instituições de ensino credenciadas, fazer matrícula anual do estudante e apresentar:

- Comprovação de escolaridade de nível superior, inclusive em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante;

- Certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis;

- Relatórios trimestrais com a relação de atividades pedagógicas realizadas no período;

- Acompanhamento com um docente tutor da instituição em que a criança estiver matriculada e que sejam realizados encontros semestrais com o estudante e os responsáveis;

- Avaliações anuais de aprendizagem;

- Avaliação semestral do progresso do estudante com deficiência ou transtorno de desenvolvimento.

A proposta estabelece também um período de transição em relação à exigência de comprovação de escolaridade de nível superior, caso os responsáveis escolham "homeschooling" nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor.

Fonte - g1

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15 Comentários

  1. Sabe por que de não aceitar que filhos sejam educados em sua casa?
    Resposta: dinheiro, tudo por dinheiro, menos alunos, menos grana pros governos.

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  2. Além do dinheiro, o poder de controle através da imposição da domesticação dos ideólogos sobre crianças e jovens.

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  3. Espero que essa aprovem essa lei.
    Porque minha filha vai ser educada em casa pela própria mamãe que é pedagoga, e na nossa casa, não vai ter essa história de ideologia d gêneros.
    Homem é Homem e Mulher é Mulher e acabou a conversa.
    Vou ensinar ela a respeitar todos e tudo, e tenho dito!

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  4. A ideia do homeschooling já parte de um principio todo errado. Principalmente duas ideias comumente equivocadas: A ideia de que os pais são os "donos" das crianças e não seus tutores e também a ideia de que os pais, em sua maioria não formados nas áreas de educação, são os mais indicados a resolver os problemas educacionais da criança.
    Ora, se quando você tem um problema no seu carro o mais indicado é o mecânico, um problema no seu computador o mais indicado é o técnico, um problema de saúde o mais indicado é o médico, um problema bucal o mais indicado é o dentista etc etc Então por que diabos as pessoas acham que são mais indicadas pra resolver problemas educacionais do que pedagogos, professores, acadêmicos, psicólogos etc?
    E um ponto foi bem destacado, o ponto do abuso e da violência. É nas escolas que se detectam a maioria dos casos de abuso infantil cometido por parentes e familiares...

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  5. Dia de vitória!!! Parabéns a ANED, a todos os Deputados que disseram SIM a liberdade e às famílias que incansavelmente lutam pelo seu direito.

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  6. Torcendo para a aprovação dessa lei 🙏

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  7. Liberem URGENTE o Homeschooling, essa modalidade de ensino é apenas para os pais que concordam, não será obrigatório.

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  8. O ensino domiciliar não acaba com ensino público. Só abre oportunidade para os pais que querem praticar essa modalidade.

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  9. Dia histórico Brasil 👏👏👏

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  10. Alguns continuam pensando de forma retrógrada.

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  11. Homeschooling, e um direito de escolha dos pais, de como seus filhos vão ser alfabetizados.

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  12. Sou a favor do homeschooling somente para as forças armadas, com destaque ao exército.

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  13. A criança será bastante anti social quando adulta. Será ótimo !

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  14. 1. A socialização pode ser feita em outros ambientes
    2. As crianças homescoolers tem rendimentos acadêmicos melhores que as "escolarizadas"
    3. Os pais homeescoolers são perseguidos pela justiça
    4. A educação escolar brasileira ocupa os últimos lugares nos hankings internacionais de educação.
    5. O homescooling já é regulamentado em alguns estados brasileiros.
    6. O homescooling não é abandono intelectual pelo contrário, o desenvolvimento da criança é acompanhado pelo Estado.
    7. Os pais sabem o que é melhor para seus filhos, não o Estado.
    8. Os pais homeescoolers geralmente seguem a BNCC.
    9. Ensino a distância NÃO é Ensino Domiciliar
    10. Famílias homescooling não agridem seus filhos. É só procurar por famílias homescooling aqui no Youtube para conferir.
    11. Etc, etc, etc...

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  15. Vai ser péssimo pra criança, ela precisa do meio social pra desenvolver-se com as outras crianças.

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