'Homeschooling': Câmara aprova texto-base de projeto sobre educação domiciliar
Texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para admitir ensino domiciliar na educação básica. Governistas apoiam texto. Para ONG, medida é 'equivocada'.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling). A análise dos destaques, sugestões de alteração na proposta, está prevista para esta quinta-feira (19).
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação do projeto na Câmara. Na prática, isso evitou que o texto fosse analisado em uma comissão especial e permitiu a votação direto em plenário.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo, mas ainda não foi votado.
Para Bolsonaro e apoiadores do governo, a educação domiciliar é uma forma de pais e responsáveis legais blindarem seus filhos de supostas ideologias transmitidas dentro da sala de aula. Já a ONG Todos Pela Educação classifica a medida como "equivocada".
O deputado Bacelar (BA), líder do PV na Câmara, se posicionou contra o projeto.
"As famílias já têm o seu direito garantido para a escolha da educação de crianças e adolescentes. A lei permite aos pais, mães ou tutores que escolham qual escola, linha pedagógica e o que consideram mais adequado para a educação dos seus filhos. A educação familiar desvaloriza a profissão dos docentes e a ciência", disse.
A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) também discursou pela rejeição da proposta. "O que está sendo feito é isolar crianças. A escola é majoritariamente plural, generosa, com processo de elaboração do cognitivo e do emocional, onde você aprende a ganhar e perder", declarou.
Por outro lado, partidos da base do governo se posicionaram à favor da pauta. Capitão Alberto Neto (AM), vice-líder do PL, afirmou que a autorização é uma forma de regularizar a condição de famílias que já adotam a prática. "Mais de 11 mil crianças praticam o homeschooling, queremos apenas regulamentar. Nosso objetivo é trabalhar por todos".
"Eu sou um pai educador, um pai que durante a pandemia fez a opção pelo homeschooling", afirmou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). "A educação domiciliar permite o favorecimento dos vínculos familiares."
Novas regras
Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não é permitida.
Pelo projeto, fica “admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”.
Para optar por esta modalidade de ensino, os responsáveis deverão formalizar a escolha junto a instituições de ensino credenciadas, fazer matrícula anual do estudante e apresentar:
- Comprovação de escolaridade de nível superior, inclusive em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante;
- Certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis;
- Relatórios trimestrais com a relação de atividades pedagógicas realizadas no período;
- Acompanhamento com um docente tutor da instituição em que a criança estiver matriculada e que sejam realizados encontros semestrais com o estudante e os responsáveis;
- Avaliações anuais de aprendizagem;
- Avaliação semestral do progresso do estudante com deficiência ou transtorno de desenvolvimento.
A proposta estabelece também um período de transição em relação à exigência de comprovação de escolaridade de nível superior, caso os responsáveis escolham "homeschooling" nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor.
Fonte - g1
15 Comentários
Sabe por que de não aceitar que filhos sejam educados em sua casa?
ResponderExcluirResposta: dinheiro, tudo por dinheiro, menos alunos, menos grana pros governos.
Além do dinheiro, o poder de controle através da imposição da domesticação dos ideólogos sobre crianças e jovens.
ResponderExcluirEspero que essa aprovem essa lei.
ResponderExcluirPorque minha filha vai ser educada em casa pela própria mamãe que é pedagoga, e na nossa casa, não vai ter essa história de ideologia d gêneros.
Homem é Homem e Mulher é Mulher e acabou a conversa.
Vou ensinar ela a respeitar todos e tudo, e tenho dito!
A ideia do homeschooling já parte de um principio todo errado. Principalmente duas ideias comumente equivocadas: A ideia de que os pais são os "donos" das crianças e não seus tutores e também a ideia de que os pais, em sua maioria não formados nas áreas de educação, são os mais indicados a resolver os problemas educacionais da criança.
ResponderExcluirOra, se quando você tem um problema no seu carro o mais indicado é o mecânico, um problema no seu computador o mais indicado é o técnico, um problema de saúde o mais indicado é o médico, um problema bucal o mais indicado é o dentista etc etc Então por que diabos as pessoas acham que são mais indicadas pra resolver problemas educacionais do que pedagogos, professores, acadêmicos, psicólogos etc?
E um ponto foi bem destacado, o ponto do abuso e da violência. É nas escolas que se detectam a maioria dos casos de abuso infantil cometido por parentes e familiares...
Dia de vitória!!! Parabéns a ANED, a todos os Deputados que disseram SIM a liberdade e às famílias que incansavelmente lutam pelo seu direito.
ResponderExcluirTorcendo para a aprovação dessa lei 🙏
ResponderExcluirLiberem URGENTE o Homeschooling, essa modalidade de ensino é apenas para os pais que concordam, não será obrigatório.
ResponderExcluirO ensino domiciliar não acaba com ensino público. Só abre oportunidade para os pais que querem praticar essa modalidade.
ResponderExcluirDia histórico Brasil 👏👏👏
ResponderExcluirAlguns continuam pensando de forma retrógrada.
ResponderExcluirHomeschooling, e um direito de escolha dos pais, de como seus filhos vão ser alfabetizados.
ResponderExcluirSou a favor do homeschooling somente para as forças armadas, com destaque ao exército.
ResponderExcluirA criança será bastante anti social quando adulta. Será ótimo !
ResponderExcluir1. A socialização pode ser feita em outros ambientes
ResponderExcluir2. As crianças homescoolers tem rendimentos acadêmicos melhores que as "escolarizadas"
3. Os pais homeescoolers são perseguidos pela justiça
4. A educação escolar brasileira ocupa os últimos lugares nos hankings internacionais de educação.
5. O homescooling já é regulamentado em alguns estados brasileiros.
6. O homescooling não é abandono intelectual pelo contrário, o desenvolvimento da criança é acompanhado pelo Estado.
7. Os pais sabem o que é melhor para seus filhos, não o Estado.
8. Os pais homeescoolers geralmente seguem a BNCC.
9. Ensino a distância NÃO é Ensino Domiciliar
10. Famílias homescooling não agridem seus filhos. É só procurar por famílias homescooling aqui no Youtube para conferir.
11. Etc, etc, etc...
Vai ser péssimo pra criança, ela precisa do meio social pra desenvolver-se com as outras crianças.
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