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A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.

Centro Administrativo da Prefeitura de Pedreiras 

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em pedido liminar ajuizado em 12 de maio, o Poder Judiciário determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Município de Pedreiras e a empresa Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões.

O pedido de tutela antecipada em caráter antecedente foi ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira.

A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.

Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho.

Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos.

De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios.

Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.

“Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira.

Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.

A decisão é da juíza Ana Gabriela Costa Everton.

Com informações de Minuto Barra

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18 Comentários

  1. Eita prefeitura de pedreiras q tem maracutaia

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  2. O secretário de infraestrutura do município tá safadinho porque não vai meter a mão na grana a prefeita e outra mala igual o marido dela que também tá de olho na grana. Ele falou que os caminhões são da empresa mentira tem um que é do ex prefeito em nome de laranja trabalhar na prefeitura e na fábrica de sabão do mala um caminhão fh cinza com prancha. Tem gente por aí que tem fotos desse caminhão

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  3. Ta pensando que vai fazer que nem fizeram na trezidela aqui não 😂😂😂😂😂😂😂😂😂

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  4. Veja quantos processos esse cara tem nesse site: https://www.jusbrasil.com.br/processos/nome/47501284/rodrigo-gomes-casanova-junior

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  5. Tudo muito bem calculado por Fred Maia. Reuni a comunidade, faz o anúncio da obra, a justiça vai embargar.. pagamos um blogueirinho pra culpar a oposição, a comunidade se revolta com o judiciário! E nós posamos de bons mocinhos.

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  6. Maria Rita não tem jeito

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  7. Eu resolvo isso aí em 120 dias

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  8. Cadê a pavimentação asfáltica do maria Rita? Eita que o dinheiro acabou ou melhor nadou para outro lugar, e a lama ficou.. as ruas de pedreiras é só buraco. Quando eles tampar fica alto o nível que parece uma rampa horrível. Essa Estrada de pedreiras a joselandia ta horrível cheia de crateras não é nem buraco afffff..

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  9. Esse governo está a cada dia comentando seu próprio suicídio.

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  10. Acho 6 milhões muito dinheiro, cê tá doido...

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  11. Maria Rita é caso perdido

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  12. No mínimo desvia 4

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