Compartilhe essa Notícia:

O Registro Nacional Positivo de Condutores foi regulamentado nesta semana pelo Contran. Governos e empresas poderão conceder descontos em tributos, taxas e serviços para quem não cometer infração


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na segunda-feira (9), uma deliberação que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Na prática, o dispositivo vai permitir que União, estados, municípios e empresas concedam benefícios fiscais e tarifários para quem não cometer infração de trânsito nos últimos 12 meses. De acordo como texto, o RNPC será implementado pelo governo federal em até seis meses.

Esse cadastro dos bons motoristas foi uma das propostas introduzidas pelo deputado federal Juscelino Filho (União-MA) no substitutivo ao PL 3267/2019, que fez uma série de mudanças e aperfeiçoamentos no Código de Trânsito Brasileiro. “Além de premiar o bom condutor, espera-se que a medida estimule um comportamento mais responsável ao volante, reduzindo o número de acidentes e mortes nas ruas e estradas do país. Fico muito feliz por ver essa ideia, que trouxemos para o novo CTB, finalmente se tornando uma realidade”, afirma.

Segundo Juscelino Filho, os benefícios a serem concedidos aos condutores sem multas podem ser os mais variados. “Os governos estaduais e municipais, por exemplo, podem conceder isenção ou abatimentos no IPVA e em outros tributos e taxas. Os Detrans têm competência para isso. Já as empresas privadas poderão contemplar o bom motorista com descontos na contratação do seguro, no pagamento de pedágios, na locação de veículos, entre outros. Acredito muito no sucesso do RNPC”, diz o parlamentar.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores é voluntário. O motorista deve conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pela União, e poderá pedir sua exclusão a qualquer momento. O sistema deve ser atualizado mensalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o oitavo dia útil de cada mês. A consulta será pública, bastando fornecer o nome completo e o CPF do cadastrado.

Em novembro do ano passado, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho cobrou a regulamentação do cadastro dos bons motoristas. Na ocasião, ele frisou que o protagonismo na questão deveria ser da Senatran, colocação que contou com o apoio do próprio secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. “É justo e merecido que os bons motoristas sejam premiados e destacados com tratamento diferenciado”, pontou o deputado, na reunião.

⬇️⬇️ COMENTE AQUI ⬇️⬇️

10 Comentários

  1. Rapaz pense em uma ideia genial esse homem teve

    ResponderExcluir
  2. estou gostando muito de aber essa ótima informação sobre que vai acontecer no código de trânsito.

    ResponderExcluir
  3. Que coisa mais sem eira nem beira

    ResponderExcluir
  4. Parabens JAIR BOLSONARO por assinar esse projeto tao valioso para o povo Brasileiro!

    ResponderExcluir
  5. Vai p uma cabina de um Caminhão p depois vc Dr fazer suas leis

    ResponderExcluir
  6. Dirigir retroescavadeira sem permissão e utilizá-la para enfrentamento contra humanos - multidão - com risco eminente de esmagar dezenas de pessoas, é crime ou já está previsto em Lei?

    ResponderExcluir
  7. 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

    ResponderExcluir