TCE/MA aprova mais uma prestação de contas do ex-prefeito de Lago do Junco Osmar Fonseca

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), aprovou a prestação do ex-prefeito Osmar Fonseca, processo nº 1810/2020 -TCE-MA, referente a 2019, período em que ele era gestor do município de Lago do Junco.

Confira o resumo do parecer do conselheiro Raimundo Oliveira Filho:

"O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decide, por unanimidade emitir parecer prévio pela aprovação das contas anuais de governo do Município de Lago do Junco, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Prefeito, Senhor Osmar Fonseca Santos, constantes dos autos do Processo nº 1810/2020, em razão do Balanço Geral do Município representar adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do município, em 31 de dezembro de 2019, refletindo a observância dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, em especial o cumprimento dos limites constitucionais dos recursos aplicas nas áreas de educação, saúde e pessoal, bem como o repasse ao legislativo municipal."  

Leia abaixo na íntegra