Comsefaz autoriza MA a taxar Shein, Shopee e AliExpress em 17%

 

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), decidiu, na semana passada, que o estados podem taxar as varejistas chinesas Shein, Shopee e AliExpress em 17%.

A autorização para a tributação teve o aval de todos os secretários estaduais de Fazenda.

Com isso, o Maranhão, por exemplo, poderá cobrar Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todas as plataformas de importação.

“Para concretizar a decisão do Comsefaz é necessário que um convênio celebrado no Confaz seja aprovado, o que ainda não aconteceu”, explicou, em nota, o Ministério da Fazenda. 

“Se fosse algo diferente disso, os Estados teriam que observar o princípio de anterioridade para elencar a tributação. E aí só poderia ser efetivado esse sistema com todos no próximo ano”, explicou, em nota, o Comsefaz.

André Horta, diretor institucional do comitê, confirmou que a Fazenda já foi comunicada sobre a decisão e, apesar de não haver data para a deliberação, a nova regra deve ser formalizada em breve.