MA junta-se a outros estados para taxar em 17% Shein e Shopee
Os secretários estaduais de Fazenda resolveram unificar em 17% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para as gigantes asiáticas de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na quinta-feira (22) em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os titulares das pastas dos 26 estados e do Distrito Federal.
As secretarias decidiram pelos 17% aplicáveis sobre operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas, como as feitas por sites de venda on-line asiáticos como Shein e Shopee.
O governo federal também conta com a cobrança de impostos sobre operações que hoje ficam livres de tributação para aumentar a arrecadação.
A discussão do Confaz sobre a cobrança estadual começou na terça-feira, mas o estado de São Paulo, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu vista do processo e suspendeu a discussão. O governo paulista informou que precisava de mais tempo para entender do que se tratava a decisão. Nesta quinta, com a retomada do processo, São Paulo acabou se aliando aos demais estados e fechou a cobrança em 17%.
O governo federal também vai colocar em prática um plano de conformidade com as varejistas para passar a cobrar o imposto de importação devido por elas. A alíquota não está definida.
2 Comentários
Faz o L e não reclame de pagar impostos
ResponderExcluirEsse Lula é mala mesmo, diz que não vai cobrar imposto sobre essas empresas, mas se reúne com os estados e mandam eles cobrarem. Vem na mídia dizer uma coisa e por trás manda fazer outra. Faz o L e chora, quem sofre é o povo.
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