TJ/MA nega recurso e vereadora Fabiana terá que escolher entre voltar pra Câmara ou a direção do Hospital Regional de Lago da Pedra

A vereadora de Lago da Pedra, Fabiana do Osmani, há pouco mais de um mês, assumiu a direção do Hospital Regional da cidade. Isso ocorreu depois dela solicitar licença de suas funções para assumir o referido cargo. Consequentemente, o suplente Pedro Dutra foi empossado.

Acontece que o suplente de vereador, Moisés do Lago Preto, entrou com pedido de tutela antecipada na Comarca de Lago da Pedra contra o Presidente da Câmara Municipal, vereador Cícero Amaro e a vereadora Fabiana. Moisés, na ação, alega que a licença concedida é contrária ao Regimento Interno da Casa Legislativa, à Constituição do Estado do Maranhão e à Lei Orgânica municipal, sendo assim, ela tinha que escolher definitivamente entre um dos dois.

A Justiça acabou suspendendo a licença da vereadora Fabiana do Osmani, com multa diária de R$ 25 mil ao presidente da Câmara, Cícero Amaro caso a licença não fosse suspensa.

A vereadora recorreu e dias depois se dirigiu ao Tribunal de Justiça de São Luís para tratar da questão. Acontece que novamente o resultado foi desfavorável para ela.

A decisão do desembargador Cleones Carvalho da Cunha saiu ontem (25) e indeferiu o pedido dela. Houve promotoria no hospital e agora há multa de R$ 100.000 a ser paga caso ela continue licenciada da Câmara de Vereadores para assumir a direção do hospital.