Prefeitura de São Roberto emite nota de esclarecimento sobre reportagem que questiona a transparência na gestão municipal
É importante destacar que o ensino em tempo integral no município é executado de acordo com os parâmetros legais, por meio de atividades no contraturno escolar. Além disso, o valor repassado para São Roberto está dentro dos parâmetros legais e já foi objeto de defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado, com ampla comprovação. As informações apresentadas na reportagem não condizem com a realidade e geraram desinformação ao público.
Leia a nota abaixo:
Em reportagem realizada por uma emissora de televisão de abrangência estadual, foi colocada em xeque a lisura e a transparência com que a gestão "Tempo de Fazer Muito Mais", vem conduzindo a administração à frente da Prefeitura de São Roberto, especificamente na área da Educação. Sobre a reportagem, vimos esclarecer tais pontos contraditórios:
1. Há na matéria uma total falta de conhecimento do que é ensino em tempo integral, sendo que na referida modalidade são as 7 horas diárias dentro ou fora da escola. Esta modalidade, dentro dos parâmetros legais, é executada pelo municipio desde o ano de 2022, através de atividades no contraturno escolar;
1.1- Ressaltamos que a própria aluna entrevistada afirma que volta para a escola após o almoço para atividades no contraturno.
1.2- Inclusive no Censo Escolar é colocado exatamente desta forma.
2. Em relação a valores repassados ao Municipio, a matéria jornalistica não traduz um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA, mas apenas o fruto de uma visita técnica, documento este que não tem caráter decisório
2.1-Esclarecemos que já foi feita a defesa pela Prefeitura de São Roberto junto ao TCE-MA com um grande lastro comprobatório.
3. O relatório em questão menciona que o Municipio recebeu mais de 7 milhões de reais total no ano.
3.1- Afirmamos que este valor não é o valor real por aluno, mas os valores globais do VAAT, VAAF, VAAR e Impostos, sendo receita linear que todos os municipios com coeficiente 0.6 recebem, já tendo sido explicitada na defesa junto ao TCE-MA,
4. A reportagem informa que o municipio recebeu este valor de 7 milhões de reais de forma irregular.
4.1- Os valores recebidos são totalmente dentro dos parâmetros legais, conforme documento já também encaminhado ao órgão de fiscalização;
4.2- Mais uma informação equivocada consta na matéria jornalística, contradizendo o próprio TCE-MA, sendo que municipio recebeu R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) fruto do ensino integral em relação ao ano de 2022.
4.3- Esclarecendo outro ponto controverso elencado, ressaltamos que no site do Banco do Brasil Transferências Constitucionais, o ano de 2022 em relação a 2023, a diferença é de de pouco mais de 100 mil reais de um ano para o outro. Levando em consideração o de 14,95% do valor per capita/aluno, fica claro que NÃO HOUVE AUMENTO NENHUM de um ano para o outro, pelo contrário, houve decréscimo nas receitas X despesas.
Assim sendo, queremos esclarecer que as questões levantadas sem o direito ao contraditório, em ato singular de denuncismo, sem ouvir os representantes da Prefeitura de São Roberto, através da Secretaria Municipal de Educação, representa uma enorme falha de apuração dos fatos por parte da reportagem, que, por fim, gerou desinformação ao público e prejuízo moral as instituições municipais.
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