Falta de transparência do prefeito Néres Policarpo gera tumulto e desrespeito aos vereadores em sessão na Câmara de Lagoa Grande

O prefeito mandou um grupo para colocar pressão nos vereadores em plena sessão da Câmara, o que resultou numa grande demonstração de desrespeito aos membros da Casa.

Hoje, sexta-feira, 1º de março de 2024, ocorreu um dos episódios mais lamentáveis da história do Poder Legislativo do Município de Lagoa Grande do Maranhão desde sua emancipação, um verdadeiro tumulto que acarretou em grave violação das prerrogativas dos vereadores, que foram até mesmo impedidos de manifestarem seu posicionamento durante a votação do Projeto de Lei n.º 01/2024 (Lei de Contratação Temporária).

Todo o imbróglio se instalou após a presidente da Câmara Municipal não atender a pedido regimental feito pelo Vereador Ruan Dantas (que vale mencionar também é o presidente da Comissão responsável por elaborar o parecer do PL que iria para votação em plenário) solicitando informações ao Prefeito Municipal.

O Vereador que tinha a prerrogativa prevista no Regimento Interno, solicitou informações ao prefeito municipal sobre a quantidade de servidores a serem contratados por cada secretaria no ano de 2024, bem como solicitou que o prefeito apresentasse relatório contendo a quantidade de servidores contratados por meio de uma empresa terceirizada chamada Instituto Viver, para saber as reais necessidades de contratação pelo Poder Executivo.

Vejamos as informações solicitadas pelos vereadores:

A empresa terceirizada Instituto Viver, inclusive vem sendo alvo de investigação pelo Ministério Público – MPMA por meio do procedimento apuratório registrado sob o n.º SIMP 000891-284/2023, diante de fortes indícios de fraude de licitação, pois o município firmou contrato de quase 3 milhões de reais anuais com a empresa, e jamais foi registrado nenhuma prestação de serviço pela mesma no município:

Para tentar ludibriar a população e se esquivar de apresentar as informações solicitadas, alguns Secretários do Prefeito, dentre eles o de Educação, foram à câmara mobilizando vários servidores, que não deixaram em nenhum momento os vereadores se manifestarem, sempre lhes interrompendo, tamanho o desrespeito.

Os vereadores tentavam de todas as formas formular um raciocínio e eram sempre interrompidos sumariamente pelos presentes, sem nenhum tipo de intervenção pela presidência para lhes garantirem a palavra, realmente o caos se instalou durante a sessão.

Imagens da sessão caótica ocorrida nesta sexta. 

Um dos vereadores fez pedido de vistas para retirar a votação de discussão da pauta do dia, para poder avaliar melhor o Projeto de Lei na próxima sessão, todavia teve seu pedido regimental negado de forma indevida pela presidente da Câmara.

Diante da intimidação e impossibilidade de exercerem seu papel como vereadores, todos os vereadores de oposição se ABSTIVERAM de votar no projeto de Lei, que teve seu resultado proclamado como aprovado com apenas 3 votos favoráveis, ou seja, com quórum inferior a metade dos vereadores, o que acarreta absoluta inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei por falta de votos.

Realmente foi um dia para ficar na história, infelizmente de forma negativa, tanto pelo desrespeito aos vereadores e a lei, bem como pela total falta de transparência do Prefeito Nêres Policarpo que se negou a apresentar as informações aos vereadores.

Tem um ditado popular muito conhecido, que diz que “quem não deve não teme!”.

E hoje foi demonstrado para toda a sociedade de Lagoa Grande do Maranhão que o Prefeito Neres Policarpo não tem transparência e TEME E MUITO que a população tenha conhecimento sobre a folha de pagamento do Instituto Viver e o que foi feito com esse dinheiro que foi pago para ela.