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A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, por meio da Secretaria de Assistência Social, comunica que as inscrições para os casamentos comunitários em São Raimundo do Doca Bezerra já estão abertas.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Maranhão, Comarca de Esperantinópolis.

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

a- Certidão de nascimento dos nubentes, sendo Solteiros;

b- Certidão de óbito do cônjuge falecido para os nubentes viúvos;

c- Certidão de casamento com separação judicial ou divórcio averbado em cartório para nubentes separados ou divorciados

d- Autorização dos pais, se um ou dois nubentes tiverem entre 16 (dissesses) e 18 (dezoito) anos

e- Carteira de identidade e CPF ambos nubentes (frente e verso)

f- Comprovante de de endereço de ambos nubentes;

g- Carteira de Identidade e CPF das testemunhas, se for o caso

h- Número de telefone atualizado para contato. 

II - OS casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos requisitos presentes no momento da inscrição e atestar a veracidade das informações prestadas, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga seja disponibilizada para outros nubentes. 

As inscrições ocorrerão de quarta a terça-feira, das 08h às 12h até o dia 11/06/2024 na Secretaria Municipal de Assistência Social.

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