Governo Federal pode liberar “jogo do tigrinho” no Brasil
Ministério da Fazenda estuda incluir Fortune Tiger, espécie de "caça-níquel" online, na lei das bets.
O Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, foi criado por uma empresa com sede em Malta, e funciona através de plataformas de apostas com sede no exterior.
Especialistas e o setor das bets dizem que o jogo se enquadraria na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023, por se tratar de jogos online baseados em aleatoriedade. Já outros veem a prática como ilegal por conta de um decreto-lei de 1946, que proíbe jogos que dependem somente de sorte no país.
O Ministério da Fazenda disse que está elaborando as normas sobre jogos online no país. Esse documento irá determinar se um jogo segue as regras ou não, e se poderá ser oferecido, a partir de empresas sediadas no Brasil.
Lei das bets
Para se enquadrar na lei das bets, é necessário que haja cota fixa, ou seja, que o apostador saiba quanto irá ganhar a depender de quanto apostar e do resultado, e também que o resultado seja determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Integrantes da Fazenda disseram que o tigrinho tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei. Porém, afirmaram que outros jogos semelhantes, também com roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos no Brasil.
Empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda irão certificar os jogos, para garantir que eles atendem às certificações.
Sites hospedados no exterior não serão permitidos
A partir de 1º de janeiro de 2025, passam a valer as regras do mercado regulado de apostas no Brasil. Será preciso que as empresas estejam sediadas no país, e cumpram regras do Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br. Até hoje, somente duas empresas pediram autorização.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ficar responsável por acionar as operadoras de internet para que o acesso a sites do exterior sejam bloqueados.
Ainda neste mês, sete portarias devem ser publicadas para regulamentar o mercado de apostas. Em uma delas, publicada nesta sexta (12), o texto afirma que as plataformas estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro.
Outras portarias devem tratar de regras para os caça-níqueis virtuais e outros jogos online, direitos e deveres das casas de aposta com os apostadores e prevenção ao vício em jogos.
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