TRE determina diplomação de Sandra do Tanque como vereadora de Joselândia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu em favor da diplomação de Sandra do Tanque como vereadora no município de Joselândia, Maranhão, após um recurso que contestava decisão anterior da Justiça Eleitoral. A decisão é fundamentada no falecimento do vereador eleito Marcos do Domingos, antes da diplomação, situação que abriu vaga para a primeira suplente do partido MDB, Sandra do Tanque.

De acordo com o sistema proporcional eleitoral, Sandra deveria ser convocada como suplente imediata, já que obteve 396 votos na eleição municipal de 2024. Apesar disso, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia indeferido o pedido, argumentando que a diplomação da suplente não seria necessária naquele momento. A decisão foi contestada por Sandra, que recorreu ao TRE, alegando a violação dos princípios da proporcionalidade e da representatividade eleitoral.

O relator do caso, juiz Rodrigo Maia Rocha, destacou que o ato de diplomação é essencial para garantir a participação plena da suplente no processo legislativo e na organização da Câmara Municipal. A ausência de sua diplomação, segundo o relator, poderia comprometer o equilíbrio político da Casa e desrespeitar o princípio democrático, especialmente em um contexto de substituição por falecimento.

Com base nos princípios do 'fumus boni iuris e do periculum in mora', o juiz concedeu o pedido de tutela antecipada, determinando a diplomação de Sandra do Tanque, como vereadora eleita pelo MDB. A diplomação da nova legislatura está marcada para 17 de dezembro de 2024, e a decisão do TRE garante que Sandra possa assumir o cargo de forma plena e legítima no dia 1°.

Os advogados de Sandra do Tanque estão de parabéns e vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. Será que o grupo do prefeito Raimundo Zuca vai tentar algum recurso para impedir a posse de Sandra?