Escola é condenada por discriminar alunos com autismo em Lago da Pedra

Cancelamento de descontos e negação de matrícula ocorreram após diagnóstico da doença.

A Justiça de Lago da Pedra condenou o Instituto Educacional Deputado Waldir Filho a pagar R$ 20 mil por danos morais a um pai, após a escola cancelar descontos de mensalidade de três filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sentença, do juiz Guilherme Amorim Soares, também obriga a escola a restabelecer as matrículas e os descontos anteriores, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

O pai alegou discriminação após a recusa de rematrícula dos filhos em 2021, mesmo com vagas disponíveis. A escola justificou mudanças administrativas, negando discriminação. O juiz entendeu que a revogação dos descontos coincidiu com o diagnóstico deTEA e violou direitos fundamentais como educação, saúde e dignidade humana.

Jornal Pequeno