MP apura possível fraude em matrículas para inflar repasses do Fundeb em Pio XII

 

Possíveis irregularidades na prestação de informações ao Censo Escolar de Pio XII levaram à abertura de um procedimento investigatório para apurar se houve repasses indevidos de recursos do Fundeb.

A investigação foi motivada por uma representação do vereador Davi Filho junto ao Ministério Público do Maranhão.  A denúncia aponta que, entre os anos de 2021 e 2023, houve um aumento artificial no número de matrículas nas modalidades de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e Ensino Fundamental em Tempo Integral. O período corresponde à gestão da ex-secretária de Educação, Vânia da Silva Oliveira.

Segundo os dados encaminhados ao Censo Escolar, o número de alunos matriculados no EJAI saltou de 905 em 2020 para 2.941 em 2022 — um aumento de 225%, enquanto a média nacional de crescimento nesse segmento foi de apenas 22%. Além disso, a prefeitura declarou possuir mais de 2.400 estudantes matriculados no Tempo Integral, mesmo sem contar com escolas estruturadas para ofertar esse tipo de ensino.

As informações foram confrontadas com um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que realizou diligência in loco em novembro de 2023. Das 36 escolas que constavam como ativas, apenas 9 foram visitadas. Nessas, era esperado um total de 1.081 alunos presentes em sala de aula, mas apenas 62 foram encontrados, o que representa pouco mais de 5% do total declarado.

Diante das inconsistências, o MPMA solicitou à prefeitura, à atual Secretaria Municipal de Educação e ao próprio TCE-MA o envio de documentações e esclarecimentos detalhados. Entre as providências estão a apresentação da lista nominal dos estudantes das modalidades mencionadas, a comprovação da infraestrutura escolar para ensino integral, além das informações sobre a contratação de professores e os critérios adotados para tal.

A atual gestão da Secretaria de Educação informou ao Ministério Público que, no Censo de 2024, mais de 2.200 alunos foram excluídos das estatísticas, número que coincide com o suposto excesso de matrículas nos anos anteriores. Apenas a Escola Senador Alexandre Costa permanece com oferta de ensino integral neste ano.

A Promotoria de Justiça apura se houve prática de improbidade administrativa, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos.

Fonte: Maranhão de verdade