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Juiz Douglas de Melo Martins cobra explicações sobre denúncia de uso indevido da comunicação institucional para promover Orleans Brandão.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deu o prazo de 72 horas para que o governador Carlos Brandão (PSB), o secretário de Estado da Comunicação, Sérgio Macedo, e o secretário extraordinário de Assuntos Municipais, Orleans Brandão, se manifestem sobre uma denúncia protocolada em Ação Popular pelo advogado Rodrigo Lago. A decisão foi proferida nesta semana e o prazo se encerrou nesta sexta-feira (18).

A ação aponta suposto desvio de finalidade na utilização de recursos públicos para promoção pessoal do governador e de seu sobrinho, Orleans Brandão, que recentemente passou a ser cogitado como pré-candidato ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026.

O juiz ainda não apreciou a liminar, mas determinou que a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) informe o custo total da produção e veiculação de 16 peças publicitárias supostamente direcionadas à promoção pessoal de Orleans.

De acordo com a denúncia, as campanhas veiculadas pela Secom estariam sendo utilizadas sistematicamente para construir a imagem pública de Orleans Brandão, que ocupa seu primeiro cargo público na vida. O advogado argumenta que há excesso na exposição de imagens do governador e de seu sobrinho nas propagandas institucionais, tanto na televisão quanto nas redes sociais do governo, inclusive com uso de tráfego pago para impulsionamento de conteúdo.

Rodrigo Lago afirma que há evidências de que a propaganda oficial vem sendo usada como ferramenta de marketing político antecipado, o que viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Ele pede que os responsáveis sejam condenados por dano ao erário e que os valores gastos com a publicidade indevida sejam ressarcidos aos cofres públicos.

A denúncia cita ainda que Orleans, que nunca exerceu cargo eletivo, passou a ser apresentado de forma intensiva em campanhas publicitárias desde sua nomeação como secretário. O movimento coincide com o início de articulações para lançá-lo como sucessor político do governador Carlos Brandão.

Em junho deste ano, um grupo de deputados estaduais declarou apoio à sua pré-candidatura, e no mês seguinte, vereadores da Câmara Municipal de São Luís também fizeram o mesmo, conforme divulgado na imprensa.

Caso os argumentos da ação sejam acolhidos, os três citados podem ser responsabilizados judicialmente por uso indevido da comunicação institucional e da verba pública para fins pessoais e políticos.


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