Prefeitura de Lago Verde na mira do Ministério Público por caixa negativo em ano eleitoral

A investigação tem como finalidade averiguar a situação fiscal de 47 municípios maranhenses que encerraram o exercício de 2024 com disponibilidade de caixa negativo, em desacordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, com sede em Bacabal. A decisão decorre de uma Notícia de Fato encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO/ProAD), com base em dados obtidos no SICONF (Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

Segundo o Ministério Público do Maranhão, os casos mais graves envolvem os municípios de Chapadinha e Lago Verde, que, que além de configurarem entre os 47 com caixa negativo, não prestaram informações sobre sua real situação financeira, dificultando a fiscalização do cumprimento do artigo 42 da LRF, que proíbe a geração de despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem a devida disponibilidade de recursos.

A partir de agora, a investigação segue com diligências e requisições de documentos, podendo resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa ou outras medidas legais cabíveis.

Com informações de Vanilson Rabelo.