Deputado Juscelino Filho apresenta projeto de lei contra fraudes digitais

Um dos mecanismos obriga a biometria fácil para ativação de celulares pré-pagos. Outro determina que números desativados sejam imediatamente desvinculados de contas de plataformas como WhatsApp e Telegram. Proposta fortalece segurança de usuários de telefonia móvel

Milhões de brasileiros são vítimas todos os dias de fraudes relacionadas à telefonia móvel e ao uso de plataformas digitais vinculadas ao número do celular, a exemplo do WhatsApp e do Telegram. Preocupado com essa situação, o deputado federal Juscelino Filho (União/MA) apresentou o Projeto de Lei 4217/2025, que estabelece dois importantes mecanismos para conferir mais segurança aos usuários dos serviços de telecomunicações.

A primeira medida institui a obrigatoriedade da verificação por biometria facial ou tecnologia equivalente para ativação de novas linhas telefônicas pré-pagas. “Embora existam algumas ações por parte das operadoras para validar os cadastros, o que vemos hoje é que muitos chips têm sido ativados com identidades falsas ou de terceiros, bastando que um golpista tenha acesso a dados de outras pessoas”, destaca Juscelino Filho.

“Esse problema é um ponto de partida para as fraudes, visto que ele dificulta a identificação do verdadeiro usuário daquele celular pré-pago. A Anatel, agência reguladora do setor, tem debatido há anos a necessidade de uma política pública nesse sentido, e é isso que o nosso projeto de lei visa implementar. A biometria facial tem se mostrado eficaz em diversas aplicações”, acrescenta o deputado.

O PL 4217/2025 também enfrenta outra vulnerabilidade digital crítica: a manutenção de contas em plataformas digitais, mesmo após a desativação do número telefônico pela operadora. Atualmente, cerca de 6 milhões de linhas móveis são inativadas por mês, mas muitas delas seguem sendo utilizadas no WhatsApp, Telegram e X (antigo Twitter), entre outros. A proposta visa obrigar que haja essa desvinculação imediata.

“A informação que temos é de que as operadoras têm informado o cancelamento dos números, mas as plataformas não fazem a desvinculação, nem mesmo quando a desativação é feita por ordem judicial. Isso é muito grave, pois permite que pessoas desautorizadas acessem indevidamente informações, conversas, grupos privados do usuário anterior e até mesmo códigos de verificação para acessar contas bancárias e outras questões sigilosas”, explica Juscelino Filho.

“Ao fortalecer a autenticação no início do ciclo de vida de uma linha telefônica móvel e corrigir uma falha crítica ao seu final, evitaremos uma grande quantidade de crimes que hoje assolam a população brasileira”, observa o deputado. 

Após despacho da Mesa Diretora da Câmara, o PL 4217/2025 deve tramitar por comissões relacionadas ao tema. Uma delas deverá ser a Comissão de Comunicação, da qual Juscelino Filho é membro titular.