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Projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados, vai beneficiar 16 milhões de brasileiros, que terão isenção total ou parcial do IR

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) destacou, nesta quarta-feira (1º), a aprovação histórica pela Câmara Federal do Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil mensais - R$ 60 mil anual - a partir de 2026.  A proposta prevê também uma redução proporcional para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.  Com 493 votos dos deputados federais, o PL segue para o Senado. 

“Com votação histórica na Câmara dos Deputados, aprovamos, por unanimidade, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. E quem tem salário de até R$ 7.350,00 vai pagar menos imposto. Medida que alivia o bolso de cerca de 16 milhões de brasileiros, garantindo mais dignidade e tranquilidade para quem mais precisa. A nova faixa de isenção é um dos principais compromissos do presidente Lula e do Congresso Nacional. É uma vitória para o povo brasileiro”, comemorou Juscelino Filho, destacando o papel do presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) e do relator Arthur Lira (PP/AL) para a aprovação.

A proposta, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano, já havia sido aprovada por uma comissão especial e tramitou em regime de urgência, para aprovação. Segundo o Planalto, a nova faixa de isenção, uma das promessas do plano de governo do presidente Lula, em 2022, que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano, será compensada com a taxação de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, uma vez que será criado um imposto mínimo de até 10% para contribuintes pessoa física com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês.

“Com a nova medida, o brasileiro vai ter mais dinheiro no bolso, garantindo mais dignidade e mais tranquilidade para milhões de famílias em todo o país. Há muito tempo, a tabela do Imposto de Renda não acompanhava a realidade dos salários. Agora, a gente começa a mudar essa história. E nós, deputados, demos nossa contribuição com essa votação”, completou.

Após passar pela Câmara e Senado, sendo aprovado, o texto irá para sanção do presidente Lula. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda entrará em vigor já no próximo ano.

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