Prefeitura de Bernardo do Mearim leva atendimento da Justiça para mais perto da população

Os moradores de Bernardo do Mearim agora contam com um importante avanço no acesso à Justiça. Por meio do programa “Justiça de Todos”, o atendimento judicial está mais próximo da população, sem a necessidade de deslocamento até o Fórum.

A nova sala do programa funciona no prédio do CRAS, em uma parceria entre a Prefeitura de Bernardo do Mearim e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Entre os serviços disponíveis, estão:

• Consulta processual;

• Emissão de certidões cíveis e criminais;

• Atendimento virtual direto com o fórum;

• Audiências por videoconferência;

• Pedido de medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha);

• Agendamento de audiências de conciliação (como divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e renegociação de dívidas).

Com essa iniciativa, a população passa a ter mais facilidade e agilidade para resolver questões judiciais,