Juscelino Filho apresenta projeto que cria o Dia Nacional da Inclusão Digital

Com a proposta, deputado quer incentivar ainda mais as políticas de inclusão digital, o que vai contribuir para o desenvolvimento do país e para garantir acesso a direitos essenciais como educação, trabalho, serviços públicos e informação

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 351/2026, que institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado anualmente em 27 de março, em todo o país. A proposta reconhece o tema como política pública estratégica, incentivando ações educativas e iniciativas que ampliem o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação.

“A inclusão digital é um dos caminhos mais eficazes para a redução das desigualdades. Garantir acesso à tecnologia e à capacitação digital é garantir mais oportunidades, especialmente para jovens e populações em situação de vulnerabilidade. Reconhecer a inclusão digital como um direito essencial é investir na educação, na cidadania, na geração de oportunidades e no desenvolvimento social e econômico do Brasil”, justificou.

Nos quase dois anos e meio em que esteve à frente do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho liderou programas e ações que expandiram o acesso à conectividade em todo o país. Entre eles, Escolas Conectadas, Computadores para Inclusão, Norte Conectado, Carreta Digital. Ele também foi responsável por um dos principais avanços do setor nos últimos anos: o destravamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), cujos recursos passaram a ser investidos em projetos de inclusão digital.

“Em relação ao Maranhão, lançamos recentemente o trecho da Infovia Maranhão que será implantado pela Telebras, enquanto a outra parte segue em execução pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Também entregamos a conectividade na Rota das Emoções, de São Luís até Tutóia, e levamos torres de telefonia móvel para 135 comunidades e povoados rurais, em cerca de 70 municípios do estado”, lembrou o deputado.

O PL 351/2026 prevê, entre outras ações, a realização de atividades e programas pelos diferentes Ministérios e órgãos do governo federal, com a participação da sociedade civil, para destacar o acesso às tecnologias da informação como instrumento de fortalecimento da cidadania e vetor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país. Após ser aprovado pela Câmara, o projeto será votado no Senado e sancionado pelo presidente Lula.