DIA DECISIVO! STF retoma julgamento de deputados acusados de desviar milhões em emendas parlamentares; decisão pode sair ainda nesta terça-feira

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento da primeira ação penal envolvendo deputados federais e desvio de emendas parlamentares.

Sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Corte analisa a atuação de uma suposta organização criminosa liderada pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina de 25% sobre os recursos públicos liberados.

O caso em julgamento versa especificamente sobre o desvio de emendas destinadasa projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade para destinar os recursos.

Ao todo, são oito réus no caso. Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.

O julgamento começou na semana passada, no dia 10, com a leitura do relatório pelo ministro Cristiano Zanin e as sustentações orais da acusação e das defesas. A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação de todos os envolvidos.

O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, sustentou que os deputados formavam o núcleo central do grupo e utilizavam suas prerrogativas parlamentares para desviar recursos federais.

Segundo ele, foram colhidas diversas provas que mostram a prática de crimes relacionados à cobrança de valores para liberação de emendas em diferentes municípios. As defesas negam todas as as acusações.

A sessão desta terça-feira (17) será retomada com o voto do relator, Cristiano Zanin. Em seguida, os demais ministros da Turma devem apresentar seus votos. Após Zanin, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada.

Após o julgamento, a decisão precisa ser formalizada e publicada no acórdão. A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer eventuais pontos da decisão, sem rediscutir o mérito do caso.

Depois da análise desses recursos, ocorre o trânsito em julgado no Supremo, tornando a decisão definitiva. A partir desse momento, a execução da pena pode ser iniciada, já que não há instância superior à Corte para a apresentação de novos recursos.

Relembre o caso 

De acordo com a denúncia da PGR, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas — como contrapartida.

As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que estariam sendo feitas pelos integrantes do grupo investigado.

Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.

Esse papel de liderança, de acordo com a acusação, estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de um grupo voltado à comercialização de emendas.