Prefeito Rigo Teles é acusado de perseguição contra empresário ao dificultar instalação de posto de combustível em Barra do Corda

A gestão do prefeito Rigo Teles virou alvo de uma ação na Justiça após empresários denunciarem que a Prefeitura de Barra do Corda estaria criando obstáculos para impedir a instalação de um posto de combustível no município.

A empresa Eco Posto Ltda afirma que solicitou a Licença de Operação ainda em junho de 2025, mas o processo permaneceu parado por mais de seis meses sem qualquer decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Mesmo após intervenção judicial, o licenciamento continuou sem conclusão.

De acordo com a ação, quando a Justiça determinou a entrega do processo administrativo, a documentação teria sido repassada incompleta e desorganizada, sem numeração e sem peças técnicas essenciais, o que teria impedido o andamento regular do pedido.

O empresário responsável pelo empreendimento chegou a registrar boletim de ocorrência após relatar dificuldades para acessar o próprio processo dentro da secretaria municipal. Segundo o registro policial, ele foi orientado a procurar diferentes setores da Prefeitura e, ao retornar ao órgão ambiental, encontrou o atendimento encerrado antes do horário, sem conseguir acesso aos autos.

Outro ponto levantado na denúncia é a exigência de uma "certidão de regularidade fundiária", documento que, segundo a empresa, não seria necessário, já que o imóvel possui matrículas individuais registradas em cartório e toda a documentação imobiliária regularizada.

Em manifestação no processo, o Ministério Público do Maranhão destacou que a administração pública tem obrigação de decidir pedidos de licenciamento em prazo razoável e apontou que a exigência de novos documentos para imóvel já regularizado pode representar excesso burocrático e entrave injustificado à atividade econômica.

O caso segue em tramitação na lª Vara de Barra do Corda e coloca a gestão municipal sob acusação de usar procedimentos administrativos para dificultar a instalação do empreendimento na cidade.

Folha do Maranhão