TCE suspende licitação de R$ 6,9 milhões e notifica Prefeitura de Conceição do Lago Açu

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 005/2025 da Prefeitura de Conceição do Lago Açu, destinada à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais. O certame possui valor estimado de R$ 6,9 milhões.

A medida cautelar foi concedida por unanimidade pelo Pleno da Corte após representação apresentada pela empresa Construtora Central Norte Eireli, que apontou supostas irregularidades na condução da licitação. O relator do processo, conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, acolheu parecer do Ministério Público de Contas e determinou a paralisação de todos os atos decorrentes da concorrência até o julgamento definitivo do caso.

Com a decisão, a Prefeitura de Conceição do Lago Açu fica impedida de celebrar contrato ou realizar pagamentos relacionados ao certame. O TCE-MA notificou a prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Ramuelque Soares de Moura, e o agente de contratação Raimundo Benedito Pereira para que apresentem manifestação no prazo de cinco dias. A Corte também determinou o monitoramento do cumprimento da decisão por sua unidade técnica.