TSE reverte decisão do TRE-MA e mantém mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, na quinta-feira (25), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSD, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com o novo entendimento, os parlamentares permanecem nos cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão foi tomada por quatro votos a três. A maioria da Corte deu provimento ao recurso apresentado pela chapa do então Partido Social Cristão (PSC), afastando o acórdão do TRE-MA que havia reconhecido fraude na composição da chapa proporcional e determinado a anulação dos votos obtidos pela legenda no pleito.

Votaram pela manutenção da decisão do TRE-MA e pela cassação dos mandatos o relator do processo, ministro André Mendonça, além dos ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques. Já a divergência foi aberta pela ministra Estela Aranha e acompanhada pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques, formando a maioria favorável ao provimento do recurso.

Com o resultado, o TSE reformou a decisão da Corte Eleitoral maranhense e garantiu a permanência de Fernando Braide e Wellington do Curso na Assembleia Legislativa, encerrando, no âmbito da Justiça Eleitoral, a discussão sobre a alegada fraude à cota de gênero envolvendo a chapa do PSC nas eleições proporcionais de 2022.