Maria Clara é transferida de Bacabal para unidade prisional em São Luís

Carlos Maia Firmino Alves, de 30 anos, que utiliza o nome social Maria Clara e é natural de Vitorino Freire, foi transferida na quarta-feira (29) da Penitenciária Regional de Bacabal, localizada no povoado Piratininga, para uma unidade prisional em São Luís.

De acordo com o diretor-geral da Penitenciária Regional de Bacabal, João Marcos Queiroz, a transferência tem como objetivo assegurar os direitos fundamentais de pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIAPN+ e com identidade de gênero diversa durante o período de privação de liberdade.

Segundo a direção da unidade, entre os direitos garantidos estão a convivência em ambiente adequado, tratamento isonômico, banho de sol, acesso a atividades educacionais e demais formas de assistência previstas na legislação.

A direção informou ainda que a medida tem como base a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Decreto Estadual nº 27.640/2011 e os Princípios de Yogyakarta.

Os familiares serão informados pela equipe de assistência social da unidade prisional em São Luís sobre os dias e horários das visitas.

De acordo com o sistema prisional maranhense, a transferência integra as medidas adotadas para garantir condições adequadas de custódia e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.