TCE determina auditoria no Hospital da Criança, em São Luís

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a realização de auditoria especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade.

A medida foi concedida em caráter cautelar pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-MA).

A decisão determina inspeção presencial no hospital, análise da execução do contrato, da aplicação dos recursos públicos e da estrutura das UTIs pediátricas. O relator afirma que, embora não seja possível estabelecer neste momento relação entre a gestão contratual e os óbitos registrados na unidade, há elementos suficientes para justificar a atuação preventiva do Tribunal.

Na representação, o Ministério Público de Contas sustenta que existem indícios de falhas na execução do contrato firmado com o IBMED e pede a atuação do Tribunal para verificar a regularidade da gestão das UTIs pediátricas.

Entre os pontos levantados estão: possível aumento da mortalidade após a mudança do modelo de gestão; suspeitas de falhas no procedimento licitatório; possível incompatibilidade entre a estrutura prevista no Estudo Técnico Preliminar e a efetivamente implantada; e indícios de insuficiência de profissionais especializados para atendimento em terapia intensiva pediátrica.