Gestão de Vanessa Maia é investigada por contratação sem licitação para reforma de base do Samu em Pedreiras

A gestão da prefeita Vanessa Maia tornou-se alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para investigar possíveis irregularidades na contratação direta da empresa Sol Asfáltica Empreendimentos Ltda. para reformar e adequar um imóvel destinado ao funcionamento da base do Samu 192, em Pedreiras.

A contratação foi realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 022/2025, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, e resultou no Contrato Administrativo nº 20250567/2025, assinado em 15 de agosto de 2025, no valor de R$ 124.592,66.

O procedimento teve origem em uma denúncia apresentada por um vereador do município. A representação questiona a ausência de licitação e aponta que a implantação da base do Samu seria previsível, permitindo que a Prefeitura de Pedreiras planejasse antecipadamente a contratação e realizasse um processo competitivo.

Durante as diligências preliminares, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou apenas parte dos documentos solicitados pelo Ministério Público. Entre os arquivos apresentados estão o contrato, empenho, liquidação, nota fiscal, planilha de medição, relatório fotográfico, documento de fiscalização e comprovante de pagamento.

O Ministério Público decidiu aprofundar a investigação para verificar a legalidade da dispensa de licitação, a regularidade da execução da obra, a aplicação dos recursos públicos e a possibilidade de prejuízo ao erário. A apuração também deverá esclarecer se o imóvel reformado com dinheiro público pertence ao município ou é alugado.

A Secretaria Municipal de Saúde terá dez dias úteis para apresentar a ordem de serviço da obra, o endereço do imóvel, o prazo de execução, a identificação do fiscal do contrato e a cópia integral do eventual contrato de locação do prédio situado na Avenida Mariano Lisboa, também identificada como Abílio Monteiro, nº 1338, no Centro de Pedreiras.

A gestão de Vanessa Maia também deverá informar se houve autorização do proprietário para a realização das reformas, explicar os critérios utilizados para escolher o imóvel e demonstrar a vantagem de investir recursos públicos em um prédio eventualmente alugado. O Ministério Público quer saber ainda por quanto tempo o Samu permanecerá no local e qual será o destino das melhorias realizadas ao fim da locação.

Também foram requisitados documentos que comprovem a suposta urgência utilizada para justificar a contratação direta, além de termos de recebimento da obra, aditivos, prorrogações, alterações de valores ou mudanças nos serviços contratados.

Após a entrega das informações, o Ministério Público deverá ouvir Ivan Carlos Silva Lima, fiscal do contrato, para prestar esclarecimentos sobre a execução da reforma, as medições, os relatórios apresentados e a fiscalização dos serviços.

O inquérito civil foi instaurado pela promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira por meio da Portaria nº 18/2026, assinada eletronicamente no dia 3 de agosto.

Folha do Maranhão