DE VOLTA AO BRASIL - O deputado federal pelo Maranhão, Hildo Rocha, destaca resultados da 30ª Assembleia do Parlatino
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Deputado Federal Hildo Rocha
Em pronunciamento na tribuna
da Câmara Federal, nesta terça-feira (19), o deputado Hildo Rocha avaliou os resultados da XXX Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-americano (Parlatino),
que aconteceu entre os dias 14 e 16 deste mês no Panamá.
O parlamentar ressaltou que,
durante o evento, foram aprovados 19 marcos de leis. Para ilustrar a
importância dessa decisão; Hildo Rocha lembrou que o Código de Defesa do
Consumidor “nasceu de um marco de lei
aprovado no Parlatino”.
Palestra
Rocha comentou sobre a
palestra intitulada Atribuições dos Municípios Membros do Parlatino e
Legislação Municipal, proferida por ele no Parlatino. “Os representantes dos outros 22
países ficaram admirados em saber que aqui no Brasil se descentraliza os
serviços públicos, mas se concentra a receita nas mãos da união”,
destacou
Continua...
Segundo Rocha, essa
discrepância penaliza a sociedade porque os municípios ficam impossibilitados
de prestar bons serviços, principalmente, nas áreas da saúde e da educação.
O parlamentar, que é membro
titular da Comissão Especial que estuda propostas para a elaboração do Novo
Pacto Federativo, é um combativo defensor de mudanças no atual modelo de
partilha do bolo tributário.
Assessoria.
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Um come-e-dorme às custas dos brasileiros!
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