Hildo Rocha cobra solução de pendências do Programa Nacional de Habitação Rural
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O deputado federal Hildo
Rocha (PMDB/MA) se reuniu com a Secretária Nacional de Habitação do Ministério
das Cidades, Inês Magalhães, para discutir a solução de pendências referentes
ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). “No Maranhão, centenas de
famílias aguardam ansiosamente a liberação dos recursos para a construção de
unidades habitacionais do PNHR”, destacou o parlamentar.
“Sempre que visito os
municípios e as comunidades rurais ouço relatos de famílias que há muito tempo
aguardam uma definição acerca da contratação e cobram a liberação de
pagamentos. A população tem motivos para cobrar e o governo deve explicações.
Na condição de parlamentar federal, estou exercendo o meu dever de fiscalizar e
de reivindicar soluções”, argumentou.
O Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR) foi criado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida como
objetivo subsidiar a produção de unidades habitacionais aos agricultores
familiares e trabalhadores rurais. O programa abrange todos os municípios
brasileiros, independentemente do número de habitantes e usa recursos oriundos
do Orçamento Geral da União (OGU), que são concedidos diretamente às pessoas
físicas, trabalhadores rurais ou agricultores familiares, organizadas sob a
forma coletiva, por uma Entidade Organizadora (EO).
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Recursos
desperdiçados
Rocha destacou que além da
escassez de recursos existem ainda casos em que estes são mal aplicados.
“Recentemente estive em Governador Luiz Rocha onde há um caso emblemático de
desperdício de dinheiro público na execução do Minha Casa Minha Vida. dezenas
de unidades habitacionais estão prontas desde 2012, mas permanecem desocupadas
porque a prefeitura do município não realizou a implantação das redes de
distribuição de água e de energia, procedimentos obrigatórios previstos no
contrato firmado entre as entidades parceiras: Governo Federal, Governo
Municipal, a associação credenciada e a Caixa Econômica Federal, instituição
bancária financiadora do programa”, explicou.
Denúncia
O deputado informou que o
caso já foi levado ao conhecimento das autoridades federais. “Por
irresponsabilidade do prefeito de Governador Luiz Rocha, dezenas de famílias
beneficiárias do Minha Casa Minha Vida permanecem morando em habitações
precárias ou pagando aluguéis. Estão sendo penalizadas pela omissão do gestor
municipal. Esse é um caso típico de desperdício de dinheiro público. Já encaminhei
a denúncia aos gestores dos órgãos envolvidos na execução do Minha Casa Minha
Vida”, explicou Hildo Rocha.
Novas
unidades
Inês Magalhães informou que
segundo estimativas do Ministério das Cidades, este ano, serão construídas dez
mil unidades habitacionais do PNHR, no Maranhão. A Secretária elogiou a atuação
de Hildo Rocha e destacou a atuação do parlamentar na Comissão de
Desenvolvimento Urbano. “O deputado Hildo Rocha tem realizado um bom trabalho,
tem sido um grande parceiro e defensor do Minha Casa Minha Vida, programa que
engloba o PNHR”, declarou.
A Secretária disse que na
media do possível os pleitos apresentados pelo parlamentar serão atendidos.
Quanto ao caso de Governador Luiz Rocha a gestora afirmou que o órgão irá
adotar as medidas judiciais cabíveis.
Assessoria
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