Atenção! Gestores têm até o dia 4 de abril para entregar prestação de contas
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O
TCE/MA definiu que o regime de recebimento das prestações de contas do
exercício financeiro de 2015 nos dois últimos dias de entrega, 1° e 4 de abril.
O
presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta terça (20/03) dos
diretores da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto (diretor-geral) e Abimael
Cutrim (financeiro), a prestação de contas referente ao exercício financeiro de
2015 daquela poder. Até agora, somente 18 prefeituras, 24 Câmaras de Vereadores
e sete gestores de órgãos da administração indiretas já entregam as
documentações exigidas constitucionalmente.
Continua...
O
secretário de administração da corte de contas, Raimundo Henrique Erre, alerta
os gestores para o prazo final de entrega, dia 4 de abril. Nesse sentido, o
TCE/MA definiu que o regime de recebimento das prestações de contas do
exercício financeiro de 2015 nos dois últimos dias de entrega, 1° e 4 de
abril., será realizado excepcionalmente das 8 às 18 horas. Nesses dias, as
Supervisões de Protocolo (SUPRO 1 e SUPRO 2) ficarão exclusivamente voltadas ao
recebimento e à autuação de documentos relativos à prestação de contas do
exercício financeiro de 2015.
Por
sua vez, a coordenadora de tramitação processual, Mônica Rocha, informa que as
medidas foram adotadas com a intenção de possibilitar aos responsáveis pela
entrega das prestações de contas maior conveniência, uma vez que toda a
estrutura necessária ao recebimento da documentação está em pleno funcionamento
e todo o pessoal envolvido no processo recebeu as orientações para ao desenvolvimento
das atividades.
O
primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na Supervisão de
Protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe realiza a verificação dos aspectos
formais pertinentes ao ato de entregar as contas ao tribunal. Terminada esta
fase, a documentação é imediatamente encaminhada para a Unidade Técnica. Na
Unidade Técnica será verificada pelos auditores estaduais de controle externo
que atuam no setor se a composição da documentação que está sendo entregue
atende às normas estabelecidas pelo TCE. Cada instância da administração
pública obedece a uma composição específica em termos de documentação para fins
de prestação de contas.
Após
essa etapa, a prestação de contas é recebida e enviada imediatamente via
sistema para o setor responsável pelos procedimentos de análise.
Além
do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é
que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente
gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão
entregas suas contas ao órgão.
Blog do Neto Ferreira
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Por falar em TCE da uma olhadinha no site do TCE na coluna Certidao de pessoa fisica pra voce ver o tanto de politicos com mandatos e sem mandatos de nossa região que tem processos transitado em julgado e são considerados fichas suja.
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