quarta-feira, 4 de maio de 2016

Juiz que suspendeu WhatsApp vai enfrentar processo no CNJ


Órgão vai avaliar se houve abuso de poder por parte de magistrado ao determinar bloqueio do app em todo o País 
Ministra Nancy Andrighi entrou com o processo
 disciplinar contra o juiz Montalvão

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, instaurou ontem processo disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (em Sergipe), que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o País.

De acordo com o ‘Jornal Nacional’, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar se a houve abuso de poder por parte do juiz. Segundo o órgão, a análise vai levar em conta se o juiz ultrapassou o “limite da razoabilidade” ao bloquear o acesso ao app que pertence ao Facebook.

O juiz terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao conselho. Caso a prática indevida seja constatada, Nancy poderá apresentar ao plenário do CNJ a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A punição pode variar de uma censura ao magistrado até sua aposentadoria compulsória.


Fonte: Estadão
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