Juiz que suspendeu WhatsApp vai enfrentar processo no CNJ
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Órgão
vai avaliar se houve abuso de poder por parte de magistrado ao determinar
bloqueio do app em todo o País
Ministra
Nancy Andrighi entrou com o processo
disciplinar contra o juiz Montalvão
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A
ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, instaurou ontem
processo disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de
Lagarto (em Sergipe), que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o País.
De
acordo com o ‘Jornal Nacional’, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai
avaliar se a houve abuso de poder por parte do juiz. Segundo o órgão, a análise
vai levar em conta se o juiz ultrapassou o “limite da razoabilidade” ao
bloquear o acesso ao app que pertence ao Facebook.
O juiz
terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao conselho. Caso a
prática indevida seja constatada, Nancy poderá apresentar ao plenário do CNJ a
abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A punição
pode variar de uma censura ao magistrado até sua aposentadoria compulsória.
Fonte: Estadão
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