Hildo Rocha defende reforma administrativa aprovada na comissão mista do Congresso Nacional
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O deputado federal Hildo Rocha defendeu a aprovação na
Medida Provisória 726 que trata da nova estrutura administrativa do Governo
Federal. A proposta foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional na
ultima quarta-feira (10). A MP será apreciada pelo plenário da Câmara e em
seguida do Senado Federal. “A Medida Provisória, editada pelo
presidente Michel Temer, atende aos apelos da população que não aguenta mais
sustentar a ineficiente e cara máquina administrativa do governo federal”,
declarou o parlamentar.
A MP 726 altera a estrutura da
administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que
integram a Presidência da República. Extingue, transforma e cria órgãos; trata
da integração dos órgãos resultantes da transformação; cria e transforma
cargos; transfere competências entre os órgãos; dispõe sobre o acervo
patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos e entidades extintas,
transformadas, transferidas, incorporadas ou desmembradas e altera as competências
de diversos órgãos.
Estrutura cara
Rocha lembrou que ao longo dos
anos a estrutura administrativa do governo central foi inchando até atingir 39
ministérios. “Quando foi instituída a República, com Deodoro da Fonseca, existiam
apenas oito ministérios. Durante o governo Getúlio Vargas existiam dez
ministros; Juscelino onze”, destacou o deputado.
O parlamentar ressaltou que a
esplanada dos ministérios possui 19 prédios porque quando Brasília foi
planejada imaginava-se que essa seria a quantidade máxima de ministérios. “Mas,
ao longo dos anos se foi inchando a máquina pública tornando o Brasil muito
mais caro para os brasileiros”, declarou.
Rocha disse que o inchaço da
estrutura administrativa forçou a criação de tributos, impostos e contribuições
para manter uma máquina pública arcaica, pesada e ultrapassada. O deputado
observou que a Alemanha, país detentor da maior economia europeia, tem apenas
15 ministérios e os EUA 14. “Nós chegamos a ter o absurdo de 39 ministros”,
criticou.
O deputado disse que a reforma
feita pelo presidente Michel Temer ainda não é a ideal, mas já representa um
bom começo. “A população não aguenta mais pagar para ter uma máquina cara,
arcaica, ultrapassada e ineficiente”, enfatizou.
CGU
Quanto à proposta de mudança da
nomenclatura e da estrutura da Controladoria Geral da União Rocha declarou que
é a favor. “Vai melhorar porque o órgão passa a ser um ministério, além de
ampliar as suas competências e possibilidades maiores de realizar parcerias”,
declarou.
O parlamentar disse que a CGU foi
ineficiente ao não perceber os desvios de verbas públicas ocorridos na
Petrobras, na Eletrobras, na Eletronuclear e outros órgãos.
“Nós temos que cobrar eficiência
e transparência. Necessitamos de serviços públicos no tamanho que o povo possa
pagar e na eficiência que a população brasileira precisa”, ressaltou
Hildo Rocha.
Assessoria.
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