Comissão Mista de Orçamento aprova relatório de Juscelino Filho que destina R$ 18 bilhões que garantem continuidade de benefícios sociais
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Foi aprovado, na sessão da Comissão
Mista de Orçamento (CMO) na ultima quinta-feira (17), o relatório do deputado
federal Juscelino Filho (DEM), que
abre crédito suplementar de mais de R$ 18 bilhões ao Orçamento da Seguridade
Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do
Desenvolvimento Social e Combate à fome, para reforço de dotações constantes na
Lei Orçamentária vigente.
“O crédito garantirá o pagamento
do abono salarial e dos benefícios previdenciários urbano e rural, até o final
do exercício. Eles são necessários devido ao desequilíbrio orçamentário que foi
encontrado e que exigia providências imediatas para não agravar ainda mais a
situação. A iniciativa do governo federal garante a continuidade de importantes
benefícios sociais que atendem uma parcela expressiva da população brasileira.
Me sensibilizo e me sinto honrado, como relator, em contribuir para que essas
ações sejam viabilizadas”, destacou Juscelino Filho.
Continua...
Em detalhe, os créditos
suplementares, reforçam as seguintes dotações: R$ 15,65 milhões em favor do
Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento de abono salarial; R$ 15,01
bilhões em favor do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, para pagamento
de benefícios previdenciários; R$ 2,75 bilhões em favor do Fundo Nacional de
Assistência Social, para pagamento de benéficos de prestação continuada (BPC),
Renda Mensal Vitalícia (RMV) e pessoas com invalidez. Os recursos são
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício de 2015, relativo a Recursos Ordinários, e de excesso de arrecadação,
de Recursos Próprios Não Financeiros e Financeiros.
Assessoria.
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