Irrigantes e aquicultores serão beneficiados com ação do deputado Hildo Rocha
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo
do deputado federal Hildo Rocha ao Projeto de Lei 6.442, de 2013, de
autoria do deputado Jorge Silva, que amplia o horário em que deve ser
concedido desconto nas tarifas de energia elétrica aos irrigantes e
aquicultores.
A proposição aprovada modifica o artigo 25 da Lei nº 10.438, 2002, para
permitir a ampliação do horário de descontos especiais nas tarifas de energia
elétrica para os irrigantes e aquicultores nos sábados e domingos. “Caso fosse mantido o texto original, os
objetivos não seriam atingidos. A inclusão do § 4º assegura a aplicação de
percentuais uniformes de descontos sobre as tarifas de energia elétrica de
unidades consumidoras enquadradas na classe rural e suas subclasses”,
explicou Rocha,
Continua...
De acordo com o parlamentar, além
do estímulo às atividades de irrigação e aquicultura, a proposta possibilitará
a utilização mais racional da energia elétrica, sem pressões adicionais sobre a
capacidade instalada das empresas fornecedoras de energia, em função da melhor
distribuição do consumo.
“O substitutivo permite que, nos
finais de semana, os beneficiários utilizem o fornecimento de eletricidade por
período ininterrupto de 40 horas, das 14:00 de sábado às 06:00 de segunda-feira.
Nos feriados o período de utilização ininterrupta será de até 24 horas”,
destacou Hildo Rocha.
Assessoria.
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