quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Juízes de Pedreiras criticam mudanças no pacote anticorrupção


Juízes: Dr. Artur Gustavo, Dra. Larissa Tumpinambá e Dr. Marco Adriano
Juízes de Justiça de Pedreiras (MA)l convocaram, nesta quinta-feira (1º), uma coletiva com a imprensa local, no fórum de justiça da cidade, para criticar as mudanças ao texto original do chamado “pacote anticorrupção”, que havia sido proposto pelo Ministério Público Federal e endossado por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.


Coletiva com a imprensa local
Entre os pontos da lei criticados pelos juízes está a previsão de crime de responsabilidade aos magistrados e promotores, que poderão ser punidos.

A juíza Larissa Tupinambá, da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, externou sua decepção com a alteração do pacote anticorrupção e frisou que os juízes nunca estiveram acima da lei.
Dra. Larissa Tupinambá
“A palavra que define tudo isso é decepção, porque o objetivo do judiciário e do ministério público era aprovar um pacote de combate à corrupção e o que recebemos foi um pacote de retaliação e intimidação. Essa desculpa que o juiz tem que está sob o império da lei não pode vingar, porque nós estamos sujeitos à lei. Todas as condutas do juiz, que enseja em algum crime, ele será processado e punido. O juiz não está acima e nem a margem da Lei. Nós temos a Corregedoria Geral de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça para apreciar nossas ações”, lembrou Larissa Tupinambá.

Dr. Marco Adriano, da 1º Vara de Pedreiras, alertou que as alterações ameaçam a independência da magistratura.

“Todos os juízes e os membros do ministério público repudiam essa tentativa de intimidação no judiciário. A resposta que nós vamos dá é continuar julgando os processos com a mesma independência, com a mesma liberdade e com a mesma convicção. Nós somos juízes não por vaidade, mas acima de tudo, por vocação. A sociedade precisa entender que está sendo ferido é a separação dos poderes e o valor máximo da magistratura, que é a independência funcional”, alertou o titular da 1º Vara da Comarca de Pedreiras.

Dr. Marco Adriano
Segundo Marco Adriano, hoje, 1º, é o dia de mobilização.

“Hoje é o Dia Nacional de Mobilização dos Juízes e Membros do Ministério Público. As 14 horas, acontecerá uma mobilização em frente ao STF, em Brasília, contra todos esses projetos; porque entendemos que esse é o primeiro e a tendência é que cada vez mais se crie outras estratégias para intimidar os juízes, mas essas estratégias não vai prevalecer, vamos continuar firmes no exercício da nossa profissão”, concluiu Dr. Marco.

O juiz titular do juizado especial, Dr. Artur Gustavo, voltou a ressaltar que o poder judiciário não é perfeito, que os membros não são acima da lei, no entanto, a independência é importante para resguardar o interesse de uma nação desenvolvida.
Dr. Artur Gustavo
“Os parlamentares que estão movendo esses processos são representantes do povo e é preciso que os eleitores tomem essa consciência do que seus procuradores estão fazendo de mal ou de bem ao país, em prol da população ou prol deles. Toda nação desenvolvida precisa de um judiciário independente. É falácia dizer que juízes e promotores precisam ser penalizados. Todos nós não estamos imunes de sermos processados ou, até mesmo presos pelas práticas de crimes, seja no exercício da profissão ou fora da função. Estamos sujeitos à fiscalização popular, existe uma ouvidoria no âmbito dos tribunais, existe uma corregedoria e o próprio Conselho Nacional de Justiça; há inúmeros casos de magistrados e promotores sendo presos; não existe instituição perfeita, mas a sociedade não pode pagar o preço por conta de uma pequena minoria, caso seja tolhido à independência funcional do poder judiciário”, frisou.

A titular da 3ª Vara de Justiça afirmou, ainda, que a sociedade tem que se envolver nesta questão para não sair perdendo.

“A sociedade tem que comprar essa briga, porque não é uma briga de juízes, de promotores, é um briga do correto contra o ilícito; e eu acredito que se a sociedade não encampar essa briga, todos nós vamos sair perdedores”, finalizou Larissa Tupinambá. 

Assista a entrevista completa neste vídeo


7 comentários:

  1. Estes juizes deviam é trabalhar. São uns folgados. Só trabalha de terça a quinta. Arre!

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  2. Se a previsão de punição prevista é para quem cometer ilícitos ou abuso, pq eles estão em pânico, será que é pq vão perder o status de Deuses e semi-deuses.

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  3. Se a previsão de punição prevista é para quem cometer ilícitos ou abuso, pq eles estão em pânico, será que é pq vão perder o status de Deuses e semi-deuses.

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  4. Não é criticando os juízes... Mas, existe alguns que pensam que são Deus. E aqueles que se entitulam o próprio Deus em algumas cidades do interior maranhense

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  5. A impressão que tenho é que eles não fazem nada sem abuso de autoridade. Porque ter medo se são tão corretos. E a tal convicção com que julgam? Agora juiz não precisa de provas, é só ter convicção! Cometem abusos a torto e à direito. Basta ver o que fez o safado do moro divulgando áudios de forma desesperada e agora a prisão do garotinho que o TSE julgou abusiva, eu vi esse julgamento do recurso do garotinho pela TV justiça. Teve um ministro do TSE que falou que se fazem isso com um ex governador, imagina os abusos que são cometidos no resto do país com cidadãos de menor importância política? Tem que acabar os salários criminosos que eles recebem. Acabar as regalias sem sentido que eles têm. Eles não tem morar pra julgar...formam convicção ideológica e prejudicam as pessoas. Sim há exceções, mas poucas.

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    1. Isso pq talvez vc não saiba tem um interior não muito distante de Pedreiras que uma magistrada foi promovida por merecimento depois que passou um ano sem nem pisar na comarca, pode isso? Isso sim é abuso de autoridade.

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  6. Sou advogado e apoio a medida. Há desaforos por parte de Juízes e promotores ha advogados, os que eixam claro, imagine o que não fazem com partes desassistidas. Apoio as 10 medidas contra a corrupção, mas convenhamos, o MP deu um tiro no próprio pé. rs

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